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Instalações DesportivasRegime de aplicação de taxas - Portaria n.º 143/2017, de 8 de maio.

Ginásios de Manutenção e Instalações SimilaresConsulte aqui a legislação de suporte.

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Candidaturas ao Apoio Financeiro ao Investimento e ao Funcionamento a conceder aos estabelecimentos de educação e ensino privados da RegiãoPortaria n.º103/2011 de 18 de Agosto

LegislaçãoRequlamenta os espaços físicos para creches, Jardins de Infância e/ou Infantários.

Acesso a informação da Ação Social Educativa 2011/2012Acesso a informação da Ação Social Educativa 2011/2012

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