Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho conjunto do Secretario da tutela e do Secretário das Finanças e da Administração Pública, de 19 de maio de 2016, foi decidido desencadear o procedimento de elaboração da proposta da primeira alteração à Portaria n.º 228/2015, de 19 de novembro, que define o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2015/2016, ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento.
Funchal, 23 de maio de 2016
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