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26 dezembro 2024
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Publicitação de Início de Procedimento
Projeto de regulamento que procede à primeira alteração e republicação da Portaria n.º 452/2017, de 29 de novembro, PRAD 2017/2018
Publicitação de início de procedimento
Elaboração do regulamento de exploração de publicidade no interior das infraestruturas desportivas da RAM, sob gestão da DRJD, no âmbito da utilização federada do associativismo desportivo regional.
Publicitação de Início de Procedimento
Elaboração do regulamento que estabelece o PRAD 2017/2018
Publicitação de Início de Procedimento
Elaboração da primeira alteração ao regulamento que estabelece o PRAD 2016/2017.
Publicitação de Início de Procedimento
Regulamento das taxas de utilização de infraestruturas desportivas sob tutela da SRE.
Publicitação de Início de Procedimento
Primeira alteração à Portaria n.º 228/2015, de 19 de novembro.
Publicitação de Início de Procedimento
Elaboração da Portaria que regulamenta o Programa Jovem em Formação.
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