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USO INDEVIDO OU ILEGAL

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• Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar, ou violar de alguma maneira os direitos legais (tais como os direitos de privacidade e publicação) de outros.
• Publicar, colocar, carregar, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações inapropriadas, profanas, difamatórias, obscenas, indecentes ou i legais.
• Carregar ficheiros que contenham software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual ou por direitos de autoria, a menos que o utilizador possua direitos de controle ou tenha recebido todas as autorizações necessárias para essa finalidade.
• Carregar ficheiros que contenham vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante, que possam danificar a operação do computador de outros utilizadores.
• Anunciar ou oferecer a venda ou compra de bens ou serviços para qualquer finalidade de negócio, a não ser que o Serviço de Comunicação permita especificamente esse tipo de mensagens.
• Conduzir ou encaminhar inquéritos, concursos, esquemas de pirâmides ou cartas em cadeia (correntes).
• Fazer download de qualquer ficheiro colocado por outro utilizador deste serviço, sabendo que não pode ser legalmente distribuído de tal maneira.
• Falsificar ou eliminar quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações, ou marcas proprietárias da origem ou a fonte do software ou outros materiais contidos num ficheiro disponível.
• Restringir ou inibir qualquer outro utilizador de utilizar e usufruir dos Serviços de Comunicação.
• Violar o código de conduta ou outras orientações que possam ser aplicáveis para qualquer Serviço de Comunicação.
• Recolher informação acerca de outras pessoas, incluindo endereços de e-mail, sem o seu prévio consentimento.
• Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

O Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario não tem nenhuma obrigação de monitorizar os Serviços de Comunicação. No entanto, o Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario reserva-se ao direito de rever os materiais colocados nestes Serviços de Comunicação e remover quaisquer materiais, por sua livre vontade, por julgar impróprios. O Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario reserva-se a o direito de restringir a qualquer momento o acesso de qualquer utilizador a alguns ou a todos os Serviços de Comunicação, sem aviso prévio por qualquer motivo que julgue relevante.

O Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario reserva-se ao direito de a qualquer momento divulgar qualquer informação conforme necessário para satisfazer qualquer lei aplicável, regulamento, processo legal ou governamental pedido, ou de editar, recusar-se a colocar ou remover quaisquer informações ou materiais, no todo ou parte pelo critério exclusivo do Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario.

Tenha cuidado ao fornecer qualquer Informação de identificação pessoal acerca de si ou dos seus filhos num Serviço de comunicação. O Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario não controla ou aprova o conteúdo, mensagens ou informação encontrada em qualquer Serviço de Comunicação e, portanto, o Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario isenta-se de qualquer responsabilidade no que diz respeito aos Serviços de Comunicação e quaisquer ações resultantes da sua participação nesses serviços. Os administradores e hosts não estão autorizados a ser porta-vozes do Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario e as suas opiniões não refletem necessariamente as do Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos - Gabinete do Secretario.

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