O regulamento anterior limitava aos 2Km a distancia mínima a que os alunos teriam que residir para poderem usufruir de transporte escolar.
Note-se que, recentemente, ao lançar o "Passe 5-18" a Ministra referia 4km como a distancia mínima no Continente.
Agora, na RAM e no anel indicado acima, as Escolas podem determinar (justificadamente) zonas cujo acesso à Escola considerem de excepcional dificuldade, alargando aos respectivos moradores a possibilidade de se candidatarem ao apoio de transporte escolar.
O ideal seria conceder um passe a cada aluno. Mas isso teria custos incomportáveis no momento (dificil) que passamos, com a RAM a ser sujeita (ao invés de outras zonas do País) a reduções significativas das transferências orçamentais do Estado. Para além de se criar uma injustiça na aplicação destas verbas: ao dar a todos estariamos a desviar verbas necessárias ao reforço dos beneficiários efectivamente necessitados. Para além de só chegarmos (outra injustiça) só aqueles que, moradores em meio urbano, podem usufruir de passes e carreiras de transportes públicos.
elaborado em 2024 por plataforma place