Estão publicadas as duas portarias que regualmentam as admissões e colocações de crianças nas creches e escolas de primeiro ciclo com pré-escolar regionais.
Portarias nº 56 e 56 de 2011
Não há grandes alterações em relação aos normativos anteriores, tendo sido adaptada à nova duração da licença de natalidade. Aproveitou-se para concretizar algumas clarificações no que respeita à colocação prioritaria dos moradores nas EB1 com PE.
elaborado em 2024 por plataforma place