As famílias numerosas são bonificadas no acesso às refeições escolares, ao contrário do que se afirmava, ontem, dia 19/01, no DN. E são-no, na exacta medida dos respectivos RENDIMENTOS PER CAPITA (RPC).
Ao contrário do que se passa no IRS, onde o rendimento global (a menos de alguns descontos e benefícios fiscais) é que é determinante para o apuramento do imposto a pagar, o acesso às refeições escolares, como a outros serviços da Acção Social Educativa são bonificados em função dos rendimentos familiares PER CÀPITA, apurados segundo a normas do Abono de Família.
Assim, uma família com um rendimento de 100 e 2 filhos terá um RPC de 100 / (2+1) = 33,33
Outra, com 5 filhos e o mesmo rendimento terá um RPC de 100 / (5+1) = 16,66
Menores rendimentos per capita poderão significar escalões mais baixos e, em consequência, refeições mais subsidiadas. O que facilmente se verifica é que, o mesmo rendimento origina rendimentos PER CAPITA bem diferentes, em função do número de filhos. Como o escalão é determinado pelo rendimento PER CAPITA e é aquele que define os custos das refeições escolares, é evidente que a dimensão da família conta mesmo.
Simplesmente, não conta apenas a dimensão da família. Pois, por exemplo, se uma família com 4 filhos com um rendimento de 1000 terá um RPC de 1000 / (4+1) = 200 e uma família com 2 filhos, mas com um rendimento de 200 terá um RPC de 200 / (2+1) = 66,6. Esta última terá, provavelmente, um escalão inferior acedendo a refeições mais subsidiadas. Apesar de ser menos numerosa.
Assim, a dimensão familiar é relevante para a definição do escalão (mais filhos, menos RPC, escalão mais baixo, refeições mais subsidiadas) mas não é determinante por si só.
A alternativa indicada pelo dirigente da APFN, de se pagar as actividades de enriquecimento curricular é uma possibilidade. Mas aí, o resultado seria bem mais gravoso pois voltaríamos a ter de gerir opções familiares penalizantes para muitas crianças que voltariam para as ruas e perderiam o referido “enriquecimento”. E estas actividades são muito mais “Educação” (a tal que é gratuita) do que, propriamente a “Alimentação” que é – por lei – comparticipada pelas famílias. Ir por este caminho seria “comprar” guerras e obter consequências bem mais complicadas. Para além de exigir uma alteração da Lei de