Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que por Despacho do Secretário Regional de Educação de 15 de fevereiro do corrente ano, foi decido desencadear o procedimento para a elaboração do Projeto de Regulamento que aprova o Programa Academia do Jovem Voluntário, ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento.
Nesta sequência os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar os seus contributos, até as 17h e 30 m, do dia 21 de março de 2018, através de comunicação escrita, que contenha nome completo e contacto, ao Diretor Regional de Juventude e Desporto, enviado para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt ou entregue no serviço, sito à Rua dos Netos, n.º 46.
Para efeitos de consulta disponibilizamos o Projeto de Regulamento que aprova o Programa Academia do Jovem Voluntário.
Funchal, 07 de março de 2018
O Diretor Regional de Juventude e Desporto
(David João Rodrigues Gomes)