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05 dezembro 2024
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Comunicação de Início de Atividade
Documentação necessária para a comunicação de início de atividade
Centro de Feiras e Congressos
Encontre as infraestruturas disponíveis e preparadas para feiras, congressos, eventos desportivos e culturais
Contratação Coletiva de Trabalho
Aqui pode consultar a informação sobre todos os Contratos Coletivos de Trabalho vigentes da Região (regionais e nacionais) outorgados por Associações de empregadores e Sindicatos, que estabelecem as condições de trabalho e remunerações dos vários setores de atividade, são objecto de acompanhamento, depósito, registo e publicação na 3.ª série do JORAM
Comunicação de Abertura de Estaleiro
Conjunto de documentos necessários para a comunicação de abertura de estaleiro
Resolução Voluntária de Conflitos de Trabalho
Este Serviço, através da Conciliação e da Mediação, presta apoio na resolução de conflitos individuais de trabalho, mediante a apresentação de pedido pelos interessados (trabalhadores, empresas e Sindicatos)
Comunicação de Acidente de Trabalho
Procedimentos e documentos de comunicação de acidente de trabalho
Sindicatos
Lista dos Sindicatos da Região Autónoma da Madeira
Info.relacionada
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Fim do alerta da Proteção Civil
A marcar gerações (publicação) - índice em versão de texto
Organização e funcionamento do XII Governo Regional da Madeira - Secretaria Regional de Educação
Desporto de professores/funcionários | segurança e saúde no trabalho | Congr. Ed. Artística em "a marcar gerações" abr2015
Calendarização do projeto "Segurança em Casa, na Rua e na Escola"
Jovem em Formação 2015 - Inscrição dos Jovens
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