Os diplomas que regulamentam o Modelo de Avaliação do Desempenho Docente, que foram alvo de um processo de negociação com os respetivos sindicatos, seguem já este mês para publicação em jornal oficial.

Tratam-se de diplomas que visam regulamentar especificamente as matérias ligadas à constituição e funcionamento de bolsa de avaliadores externos; o suprimento da avaliação através de ponderação curricular; o estabelecimento de parâmetros para a avaliação externa; a conversão das avaliações atribuídas pelo modelo SIADAP; a avaliação do desempenho dos docentes dos órgãos de gestão e a fixação de universos e critérios para atribuição de percentis.

Neste momento, a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos prepara-se para dar início a um ciclo de reuniões com os diretores dos estabelecimentos de infância e do 1.º Ciclo, delegados escolares e membros dos conselhos executivos das escolas básicas e secundárias, com o objetivo de realizar o acompanhamento da aplicação no terreno, de forma a monitorizar e verificar a adequação ao processo de implementação Modelo de Avaliação do Desempenho Docente por cada instituição. Este procedimento tem como objetivo garantir a adequada operacionalização nos estabelecimentos e escolas do sistema de avaliação de professores, evitando diversidade de interpretações e disparidade de aplicações, assim como salvaguardar a coerência de todo o processo.