De acordo com o estipulado no Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira, a Direção Regional de Educação apresenta a Estrutura do SIADAP-RAM 1 para 2015.