Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, de 30 de julho de 2018, e do Vice-Presidente do Governo Regional, de 14 de agosto de 2018, foi decidido desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de regulamento que estabelece a primeira alteração e republicação da Portaria n.º 452/2017, de 29 de novembro, Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2017/2018.
Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.
Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.
Funchal, 22 de agosto de 2018
O Diretor de Serviços
Juan Pedro Gonçalves Gonçalves
(ao abrigo do Despacho n.º 342/2016, de 12 de agosto,
publicado no JORAM, n.º 154, II série, de 2 de setembro)