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Publicitação de início de procedimento

Elaboração do regulamento de exploração de publicidade no interior das infraestruturas desportivas da RAM, sob gestão da DRJD, no âmbito da utilização federada do associativismo desportivo regional. 25-06-2018 SRE / Direção Regional Juventude e Desporto
Publicitação de início de procedimento Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a DRJD, torna público que, por despacho do Sr. Secretário Regional de Educação, de 6 de junho de 2018, foi decidido, desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de regulamento de exploração de publicidade no interior das infraestruturas desportivas da RAM sob gestão DRJD, no âmbito da utilização federada do associativismo desportivo regional.
Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

Para efeitos de consulta, disponibilizamos em anexo o projeto de regulamento.