O Governo Regional, através da Resolução n.º 1133/2013, de 19 de novembro, introduziu um conjunto de alterações ao Regulamento de Apoios para a frequência do ensino superior, tendo como principal objetivo assegurar a concessão de apoios financeiros a mais estudantes do ensino superior, cujas famílias atravessam, cada vez mais, grandes dificuldades.
Deste conjunto de alterações destacamos a concessão, a partir do presente ano letivo, de um Apoio Excecional para estudantes que se encontrem a frequentar o ensino superior em estabelecimentos da Região, nomeadamente a Universidade da Madeira, a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny e o Instituto Superior de Administração e Línguas.
O valor deste Apoio, correspondente a 25% do valor do Apoio que é concedido aos estudantes que vão para fora da RAM, é de 42,50€ por mês e será atribuído durante 10 meses em cada ano letivo.
O Apoio é concedido desde que estejam reunidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Fazer prova de que frequentaram a totalidade de um curso de ensino a secundário num estabelecimento de ensino da Região Autónoma da Madeira;
b) Usufruir de bolsa de estudos da Direção-geral do Ensino Superior;
c) Comprovar que a capitação mensal calculada no âmbito da candidatura à bolsa referida na alínea anterior não é superior a 350,00€.
Estão dispensados da condição estipulada na alínea a) os estudantes filhos de emigrantes portugueses naturais da Região Autónoma de Madeira.
A candidatura a este Apoio é realizada através do sistema online, no Portal Digital do Governo Regional, disponível neste link.
O prazo para formalização de candidaturas decorre das 14h00 de hoje (20 de janeiro) até às 17h00 do próximo dia 31 de janeiro (ver nota abaixo).
» NOTA IMPORTANTE:
Para os estudantes que não puderem apresentar a pré-inscrição e a candidatura no prazo previsto anteriormente, é fixado um prazo suplementar que decorre de 1 a 7 de fevereiro.
É ainda alargado o prazo até 14 de fevereiro para a apresentação da candidatura aos estudantes que tenham realizado a pré-inscrição até ao dia 7 de fevereiro.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, contactar o Gabinete do Ensino Superior, na Rua das Hortas, n.º 18, pelo telefone 291 207 400 ou por correio eletrónico (superior@madeira-edu.pt).