Consulte em anexo:
- o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, divulgado pela Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa, que regula os concursos para a seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira;
- os documentos referentes à renovação de contratos de pessoal docente para o ano letivo 2013/2014.