O que é?
O Programa Voluntariado Juvenil visa promover a participação cívica dos jovens em ações de voluntariado de interesse social e comunitário, incentivando o seu espírito de iniciativa e de solidariedade, no âmbito de projetos desenvolvidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, que visem a melhoria das condições de vida da comunidade.
As áreas de ação do Programa Voluntariado Juvenil são:
- âmbito social, nomeadamente no apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência;
- promoção ambiental;
- promoção, divulgação e recuperação do património histórico e cultural;
- outras, de reconhecido interesse social.
Quem e como candidatar-se?
Podem candidatar-se as seguintes entidades, mediante a apresentação de um projeto:
- Associações juvenis ou equiparadas;
- Associações de estudantes;
- Grupos informais de jovens registados no Registo Regional do Associativismo Juvenil;
- Entidades públicas vocacionados para as áreas de intervenção acima referidas;
- Entidades privadas sem fins lucrativos.
Os projetos de candidatura devem conter:
A identificação da entidade promotora;
A caraterização do projeto;
A duração do projeto;
O número e a indicação dos voluntários previstos para as atividades programadas;
A indicação do responsável pela orientação e supervisão dos jovens.
O número de jovens a integrar em cada projeto é, no máximo, de cinco.
As entidades promotoras apenas poderão apresentar uma candidatura anualmente.
Onde candidatar-se?
As candidaturas ao Programa Voluntariado Juvenil podem ser efetuadas online ou diretamente nos serviços da Direção Regional de Juventude e Desporto, mediante o preenchimento do formulário de inscrição, acompanhado dos documentos nele solicitados.
Direção Regional de Juventude e Desporto
Rua dos Netos, n.º 46
9000-084 Funchal
Quando candidatar-se?
As candidaturas devem ser apresentadas pelas entidades promotoras à Direção Regional de Juventude e Desporto até 15 dias antes da data prevista para o início do projeto.
Condições de participação dos jovens:
Podem participar no Programa Voluntariado Juvenil os jovens que reúnam os seguintes requisitos:
- Idade compreendida entre os 14 e os 30 anos;
Estejam comprovadamente integrados no sistema de ensino ou de formação profissional ou, tendo concluído a sua escolaridade obrigatória, não se encontrem a exercer qualquer atividade profissional ou estejam a cumprir medida tutelar educativa;
Inscrição junto da entidade promotora do programa, mediante o preenchimento de um formulário acompanhado dos documentos de identificação solicitados;
A participação dos jovens fica condicionada à aprovação dos projetos apresentados.
Cada jovem pode apenas participar num projeto, no decurso do mesmo ano.
Os jovens integrados no projeto, devem prestar a sua actividade voluntária na totalidade do período pelo qual o projeto foi aprovado.
A participação dos jovens que, à data da inscrição, não tenham completado os 16 anos, carece de autorização do encarregado de educação.
Duração do programa
Os projetos devem ter a duração mínima de um mês e máxima de quatro meses.
A duração das atividades a prestar pelo jovem voluntário, no âmbito do projeto apresentado, não deverá ultrapassar as trinta horas mensais.
+ Informação
Os jovens colocados no âmbito do presente Programa têm direito a:
- Uma bolsa de compensação de despesas a atribuir pela DRJD, no valor de € 2,00 por hora de efetiva ocupação, no máximo de 30 horas mensais, mediante transferência bancária para uma conta do qual o jovem participante seja o primeiro titular;
- Um seguro de acidentes pessoais garantido pela DRJD, no caso da entidade promotora não dispor de um seguro acionado;
- Certificado de participação a emitir pela DRJD, quando solicitado.