Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que por Despacho do Secretário Regional de Educação de 26 de janeiro de 2017, foi decidido desencadear o procedimento para a elaboração do projeto de regulamento que aprova o Plano Regional de Apoio ao Associativismo Jovem (PRAAJ), ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento.
Nestas sequência, os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar os seus contributos, até as 17h e 30 m, do dia 9 de fevereiro de 2017, através de comunicação escrita, que contenha nome completo e contacto, ao Diretor Regional de Juventude e Desporto, enviado para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt ou entregue no serviço, sito à Rua dos Netos, n.º 46.
Para efeitos de consulta disponibilizamos o Projeto de Regulamento referente ao Plano Regional de Apoio ao Associativismo Jovem.
Funchal, 26 de janeiro de 2017
O Diretor Regional de Juventude e Desporto
David João Rodrigues Gomes