Terminou na Sexta-feira, dia 8 de Julho, o prazo de candidaturas para frequência (pela 1ª vez) na Educação Pré-Escolar e Ensino Básico de 1º Ciclo, nas Escolas Públicas da RAM.
Ao longo do dia de hoje, as Escolas devem inserir todas as candidaturas e verificar o trabalho feito (se está tudo introduzido, bem introduzido e se a documentação está toda em conformidade). Para o efeito estão disponíveis, no PLACE, relatórios de apoio a esse trabalho.
Nomeadamente no que respeita à documentação comprovativa do Escalão AF de 2011 (ou 2010 se for uma criança nascida em 2007 ou 2008 e o Escalão AF 2011 for 4, ou seja, sem escalão) e no que respeita à comprovação da morada:
É comprovativo suficiente a apresentação de contas de Água ou Electricidade, em nome do pai ou mãe da criança
Se houver justificação para a não apresentação daqueles comprovativos – e só nesse caso – devem ser apresentados outros comprovativos com data actual (carta condução, comprovativo de morada de recenseamento eleitoral, cartão de utente actual, contrato de aluguer registado nas finanças com alguns meses de vigência, etc).
Documentos como contas de gás, comunicações e TVCabo, Bancos e moradas fiscais e declarações da Junta de Freguesia são aceites, mas nunca sem outro documento, com outro “peso” comprovativo. A verdade é que estes documentos podem ser obtidos facilmente, com qualquer endereço, que respeita apenas ao local de facturação ou de envio de documentação por correio. Não comprovam a morada do destinatário.
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