Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho conjunto do Secretario da tutela e do Secretário das Finanças e da Administração Pública, de 19 de maio de 2016, foi decidido desencadear o procedimento de elaboração da proposta da primeira alteração à Portaria n.º 228/2015, de 19 de novembro, que define o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2015/2016, ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento.
Assim, podem os interessados apresentar os seus contributos, até às 17h30 do dia 31 de maio de 2016, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46 ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira-edu.pt.
Os documentos para consulta encontram-se em anexo.
Funchal, 23 de maio de 2016
O Diretor Regional de Juventude e Desporto