A SREC, ao abrigo da Regulamentação em vigor (Portaria 68/2011 de 29/06), assegura apoios no acesso a Livros e Manuais Escolares (e outros benefícios), a todos os alunos da Região, do Ensino Básico e Ensino Secundário cujas famílias estejam identificadas como mais desfavorecidas.
O apoio máximo ascende a 48,45 Euros, 145,35 Euros e 169,58 Euros, respectivamente no 1º Ciclo, no 2º Ciclo e no 3º Ciclo e Secundário. Que se aplica a todas as crianças e alunos cujo agregado familiar esteja no escalão 1 do Abono de Família. Chegando a cerca de 30% do total de crianças e alunos.
O apoio intermédio é de 48,45 Euros, 72,68 Euros e 96,90 Euros, respectivamente no 1º Ciclo, no 2º Ciclo e no 3º Ciclo e Secundário. Que se aplica a todas as crianças e alunos cujo agregado familiar esteja no escalão 2 do Abono de Família. Chegando a cerca de 20% do total de crianças e alunos.
Desta forma, mais de metade dos alunos do 1º Ciclo são apoiados, nos Livros e Manuais Escolares, por inteiro (ainda se junta um pequeno pacote de material escolar). Nos ciclos seguintes, o apoio é parcial, mas significativo para quem efectivamente necessita.
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