Uma delegação liderada pelo secretário regional de Educação e Recursos humanos integrou a representação governamental portuguesa que tomou parte nos trabalhos na 103.ª conferência da Organização Internacional de Trabalho, que teve lugar em Genebra maio-junho de 2014.
A conferência, que teve como tema geral "Construir o Futuro com Trabalho Digno", debruçou-se sobre uma diversidade de assuntos que foram desde matérias relacionadas com o seu funcionamento-governação orçamento - até à designada comissão de normas, órgão jurisdicional que se pronuncia sobre casos concretos trazidos pelos Estados Membros.
Maior revelo foi dado a matérias abrangidas no tema geral, tendo estas um conteúdo político mais objetivo. Nomeadamente, foram constituídas comissões que se debruçaram sobre temáticas como: o trabalho forçado, transição da economia informal para a economia formal, trabalho marítimo e emprego.
Ao longo dos trabalhos foram discutidos e aprovadas propostas inseridas em vários domínios de concretização do tema geral da conferência - Construir o Futuro com Trabalho Digno- destacando-se quatro domínios essenciais:
1- Criação de emprego e desenvolvimento de empresas;
2- Proteção social;
3- Direito e normas de trabalho; e
4- Governação e diálogo social.
A delegação portuguesa contou com a presença tripartida com representantes do governo, das organizações representativas dos empregadores portugueses e das organizações sindicais. Ao ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, coube uma intervenção em representação do Estado português, em que procurou realçar os progressos conseguidos pelas políticas implementadas nomeadamente promotoras do crescimento económico e com impactos na redução das taxas de desemprego e assim conseguindo uma saída do plano da TROIKA que nos permitirá vislumbrar um futuro melhor.
O ministro referiu-se também à determinação do estado português na aplicação dos convénios internacionais relativamente a matérias laborais nomeadamente as convenções da OIT e em particular das medidas em discussão nesta conferencia ao que acrescentou uma especial preocupação com a aplicação da legislação laboral à população imigrante realçando que isto só é possível com uma política de diálogo social assente no tripartismo.
O representante Carlos Silva (Ugt) fez uma leitura critica em que considerou que os direitos dos trabalhadores foram restritos ou suspensos neste período de aplicação do plano de ajustamento que Portugal esteve sujeito e que as medidas defendidas pela TROIKA falharam os seus objetivos, que se traduziram na redução dos rendimentos dos trabalhadores, na desaceleração da economia, a par do grande número de insolvências considerando que se registaram progressos à custa de sacrifícios dos trabalhadores portugueses e realçando o importante papel da central sindical no apaziguamento da conflitualidade laboral e social e na busca de soluções negociadas no contexto do diálogo social.
O representante dos empregadores, João Almeida Lopes (CIP), na sua intervenção deixou claro que o programa implementado em Portugal no âmbito da TROIKA foi impeditivo de maior desenvolvimento económico, considerando que a paz social conseguida nos últimos anos tem sido resultado do empenhamento e esforço dos parceiros sociais e do governo em sede de diálogo social. Considerou igualmente que no período pôs-TROIKA Portugal pode voltar a aplicar a legislação laboral recomendada pela OIT.
À margem da conferência, o secretário regional manteve contatos com o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, com o Secretário de Estado do Trabalho, Octávio Oliveira, e com o Secretário Geral da UGT, Carlos Silva, onde abordou matérias relacionadas com as propostas de leis presentemente aparentadas na Assembleia da republica designadamente as que tem como objetivo:
- Redução do período de vigência das convenções coletivas de trabalho de 5 para 3 anos,
- Redução do período de sobre- vigência de 18 meses para 12 meses
- Prorrogação até dezembro de 2014 das medidas laborais excecionais com impacto remuneratório destinadas a vigorara durante o período de aplicação do programa de assistência financeira.
O líder da Ugt deu conta da sua pretensão de juntar a esta negociação a consagração do principio da suspensão da contagem do prazo para efeitos de caducidade dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, sempre que não se verifiquem progressos negociais ou as negociações permaneçam em situações de impasse negocial.