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05 junho 2023
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Ofício Circular n.º 170 de 12 de novembro

Despacho Normativo n.º 7-A/2012 - Define as normas a estabelecer na organização dos horários dos alunos, constituição de turmas e na organização do ano letivo nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário 12-11-2012 SRE / Direção Regional Educação
Ofício Circular n.º 170 de 12 de novembro Despacho Normativo n.º 7-A/2012 - Define as normas a estabelecer na organização dos horários dos alunos, constituição de turmas e na organização do ano letivo nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário

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