Já conheces o Estatuto do Aluno e Ética Escolar?

Documento tem como prioridade a valorização das aprendizagens dos alunos. 21-02-2014 SRE / Direção Regional Juventude e Desporto

O Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M, de 25 de julho aprovou o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira, que estabelece os direitos e os deveres dos alunos dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.

Sabe mais no portal da Direção Regional de Educação, neste link.

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Anexos

Descritores

Estatuto do Aluno Ética Escolar Aprendizagem Convivialidade Encarregados de Educação Comunidade Educativa Educação