Publicitação do início do procedimento conducente à elaboração do Despacho relativo ao calendário escolar para o ano letivo 2018-2019

Nos  termos e para  os efeitos  previstos  no  n.º 1 do  artigo 98.º do  Código  do Procedimento  Administrativo  (CPA),  aprovado  pelo  Decreto-Lei  n.º 4/2015,  de 7 de  janeiro,  torna-se  público  que  por  Despacho  do  Secretário  Regional de Educação  de  18/07/2018,  é dado  início  ao procedimento  conducente  à elaboração  do despacho  que  determina  o  calendário  escolar  dos estabelecimentos  de educação  e ensino  da Região Autónoma  da  Madeira para  o ano letivo  2018-2019.