Publicitação de início de procedimento

Programa Estágios de Verão. 27-04-2018 SRE / Direção Regional Juventude e Desporto

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que por Despacho do Secretário Regional de Educação de 26/04/2018, foi decidido desencadear o procedimento para a elaboração do projeto de regulamento que aprova o Programa Estágios de Verão, ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento.
Nesta sequência, os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar os seus contributos, até às 17 horas e 30 minutos, do dia 14 de maio de 2018 através de comunicação escrita, que contenha nome completo e contacto, ao Diretor Regional de Juventude e Desporto, enviado para o endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt ou entregue no serviço, sito à Rua dos Netos, n.º 46.
Para efeitos de consulta disponibilizamos o Projeto de Regulamento referente ao Programa Estágios de Verão.

Funchal, 27 de abril de 2018

O DIRETOR REGIONAL

David João Rodrigues Gomes

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