A legislação geral referente a matriz curricular dos Cursos Artísticos Especializados do ensino secundário diurno, é a que está estipulada nos seguintes documentos:
Decreto-Lei n.º 74/2004,de 26 de Março – Estabelece o regime de organização, funcionamento e avaliação aplica-se aos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo(Publicado no Diário da República n.º 73 - I Série A).
Declaração de Rectificação n.º 44/2004,de 25 de Maio – Alteração de alguns artigos e anexos do Decreto-Lei n.º 74/2004,de 26 de Março.
Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro – Alteração ao Decreto-Lei n.º74/2004, de 26 de Março (Publicado no Diário da República n.º26 - I Série A). Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-104/2006, de 8 de Fevereiro.
Declaração de Rectificação n.º 23/2006,de 7 de Abril – Alterações ao Decreto-Lei nº24/2006, de 6 de Fevereiro. Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-310/2006, de 19 de Abril.
Decreto-Lei n.º272/2007, de 26 de Julho – Alterações aos planos curriculares do Decreto-Lei nº 74/2004, de 26 de Março, - Cursos Científico-Humanísticos (diurno), publicado no Diário da República nº 143-1ªSérie. Consultar - Os Ofícios-circulares da DRE n.º 5.0.0-394/2007, de 26 de Julho/ n.º 5.0.0-354/2007, de 5 de Julho/ n.º 5.0.0-343/2007, de 28 de Junho.
Declaração de Rectificação n.º 84/2007, e 21 de Setembro - Rectificação ao Decreto-Lei n.º 272/2007, publicado no Diário da República, 1.ª Série, n.º 143, de 26 de Julho, que altera as matrizes dos currículos dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário.
Decreto-Lei n.º 4/2008, de 7 de Janeiro - Introduz alterações nos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, excluindo o ensino recorrente de adultos, e suspende a revisão curricular do ensino secundário aprovada pelo Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, nas componentes de formação científica e técnico-artística, relativamente aos cursos artísticos especializados de Dança, Música e Teatro. Publicado no Diário da República n.º 4 da 1ª Série. Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-015/2008, de 10 de Janeiro.
Decreto-Lei n.º 50/2011,de 8 de Abril – Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março (Publicado no Diário da República n.º 70 - I Série).
Cursos Artísticos Especializados (iniciados no ano lectivo 2004/2005)
Nos Cursos Artísticos Especializados a legislação de referência com as matrizes dos cursos, é a seguinte:
Portaria n.º 550-B/2004, de 21 de Maio – Estabelece o regime de organização, funcionamento e avaliação a aplicar aos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, nos domínios das artes visuais e dos audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo (Publicado no Diário da República n.º119 - I Série B).
Portaria n.º 554/2004, de 22 de Maio – Cria, na área das Artes Visuais, os cursos de Design de Comunicação, Design de Produto e Produção Artística e, na área dos Audiovisuais, o curso de Comunicação Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo. Publicado no Diário da República n.º 120 - I Série B.
Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto – Alteração à Portaria n.º 550-B/2004,de 21 de Maio (Publicado no Diário da República n.º 153 - I Série). Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-582/2006, de 28 de Agosto.
Declaração de Rectificação n.º 69/2006, de 21 de Setembro - Rectifica a Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto.
Portaria n.º 414/2008, de 9 de Junho – Alteração à Portaria n.º 550 -B/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 780/2006, de 9 de Agosto. Publicada no Diário da República n.º 110, I Série. Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-264/2008, de 9 de Junho.
Portaria n.º 649/2009, de 9 de Junho – Terceira alteração à Portaria nº 550-B/2004, de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, no domínio das artes visuais e dos audiovisuais. Publicada no Diário da República n.º 111, I Série.
Estrutura curricular:
Matriz dos Cursos Artísticos Especializados
Curso de Design de Comunicação.
Curso de Design de Produto.
Curso de Produção Artística.
Curso de Comunicação Audiovisual.