Regimes Especiais de Acesso

Os Regimes Especiais de Acesso aplicam-se aos estabelecimentos de ensino superior público, particular e cooperativo, para a frequência de cursos de licenciatura e de mestrado integrado.
Não são abrangidos por estes regimes os estabelecimentos de ensino superior militar e policial.
 
Podem ingressar no ensino superior, através destes regimes, os estudantes que se encontrem numa das seguintes condições:

• Funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;
• Cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que o acompanhem;
• Oficiais do quadro permanente das Forças Armadas Portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das Forças Armadas;
• Estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa;
• Funcionários estrangeiros de missão diplomática  acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade;
• Praticantes desportivos de alto rendimento;
• Naturais e filhos de naturais do território de Timor.

Praticantes Desportivos de Alto Rendimento

É abrangido por este regime o estudante que reúna as condições definidas no Decreto-Lei nº 272/2009, de 1 de Outubro.
Condições de Acesso ao Ensino Superior dos P. D. A. R. através dos Regimes Especiais:

1. Os praticantes desportivos de alto rendimento, titulares de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente, beneficiam do regime especial de acesso ao ensino superior a que se refere a alínea f) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 393 -A/99, de 2 de Outubro.
2. Os estudantes abrangidos pelo número anterior podem requerer a matrícula e inscrição em par estabelecimento/ curso de ensino superior para que tenham realizado as provas de ingresso respectivas e tenham obtido as classificações mínimas fixadas pelo estabelecimento de ensino superior para as provas de ingresso e para nota de candidatura no âmbito do regime geral de acesso.
3. Sempre que tal seja indispensável à sua preparação, os praticantes desportivos de alto rendimento podem obter a transferência de estabelecimento de ensino, mediante declaração comprovativa emitida pelo IDP, I. P.

A apresentação das candidaturas decorre no Gabinete do Ensino Superior, de 28 de julho a 14 de agosto de 2014.