O Plano Regional de Apoio ao Desporto, do qual constam os valores a atribuir a cada uma das áreas devidamente previstas no Regulamento de Apoio ao Desporto na Região Autónoma da Madeira, tendo em conta a verba inscrita anualmente no Orçamento da Região Autónoma da Madeira, foi publicado no Jornal Oficial da RAM.
A Portaria conjunta das Secretarias Regionais da Educação e Recursos Humanos e do Plano e Finanças vem, assim, definir os valores a atribuir a cada área de apoio ao desporto, na época 2012/2013. Os valores referidos são atribuídos de acordo com o disposto no Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD) e tendo em conta os critérios definidos na Portaria, numa lógica de igualdade, proporcionalidade e transparência.
Consulte aqui os diplomas legais:
Regulamento de Apoio ao Desporto (RAD) – publicado a 19 de setembro de 2012
(PDF no JORAM)
Retificação do ponto 1 da resolução que aprova o RAD – publicado a 4 de outubro de 2012
(PDF no JORAM)
Aditamento ao artigo 8.º do RAD – publicado a 16 de outubro de 2012
(PDF no JORAM)
Aditamento ao artigo 4.º do RAD – publicado a 14 de dezembro de 2012
(PDF no JORAM)
Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD) 2012/2013 – publicado a 11 de janeiro de 2013
(PDF no JORAM)