No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 14, de 18/07/2012, foram publicadas as seguintes Convenções Coletivas de Trabalho, bem como os Avisos para PE assinados pelo Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos:
- Contrato Coletivo de Trabalho Vertical entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da R.A.M. - Para o Setor de Armazenamento, Engarrafamento, Comércio por Grosso e Exportação do Vinho da Madeira na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Cláusula 15.ª.
- Contrato Coletivo entre a ANF - Associação Nacional das Farmácias e o SNF -Sindicato Nacional dos Farmacêuticos - Revisão Global.