O DN de hoje destaca um
aumento de 70% nas Creches.
Ora, porque esse destaque
pode levar ao engano, esclarecemos:
A tabela de mensalidades
proposta para 2012/2013 (pode consultar aqui) inclui-se no Regulamento da ASE
que está a ser finalizado para publicação no JORAM e aplicação no próximo ano
letivo.
O PAEF na sua medida 41 impõe
uma alteração do Regulamento e, nas medidas 39 e 40, implementa um aumento das
taxas aplicáveis a todos os serviços. É neste enquadramento que foi
aplicado um aumento de 15% generalizado a todos os escalões.
O escalão IV-A, ironicamente
tratado como “almofada” tinha os seus objetivos e intenções e esgotar-se-ia em
2 anos. Para melhor entender o benefício, ler aqui, sobre a implementação do
mesmo, em 2011.
Infelizmente, face à
necessidade de ajustar os procedimentos regionais aos nacionais, foi necessário ajustar
as situações que se configurassem como excecionais (medida 18 do PAEFRAM).
Nota: estas crianças não têm
escalão ASE. Nem 1, nem 2, nem 3. Estão no escalão 4 (ou sem escalão). Estão bem
acima da média se considerarmos que se integram nos escalões 1,2 e 3 quase 70%
das crianças/alunos. Os rendimentos anotados no DN como de referencia para este grupo são valores per capita e não totais do agregado, podendo, com esse erro de informação, induzir os leitores em erro.
A diferença, face às outras crianças,
sem escalão atribuído, reside no facto destas terem sido escalonadas, antes, nos
escalões 4 e 5 (quando eram definidos 6 escalões, até 2010). Quando esses
escalões acabaram criou-se esta “almofada” provisória – regional - para estes
casos. O impacto negativo que teriam, logo aí, foi atenuado através dessa "almofada" prevista pelo regulamento regional
específico, que agora termina.
E estas crianças/famílias
passam a ter um tratamento idêntico aos restantes, sem escalão do Abono, tal
como sucede no resto do País.
Nem
todas as crianças, no escalão 4-A este ano, pagarão mais no próximo. Isso não acontecerá
quando passam a frequentar uma sala de EPE.
Concluindo, estas crianças, no grupo dos 30% menos desfavorecidas não
são, agora, prejudicadas. Tão só deixaram de ser beneficiadas terminando um
desconto que usufruíam, face às restantes do mesmo grupo socioeconómico, sem
escalão social atribuído.