As fusões não se confundem com encerramentos.
.
As primeiras são processos administrativos que potencializam e permitem a criação e reorganização dos (poucos) alunos de duas ou mais escolas, de forma a maximizar os aspectos pedagógicos e sociais da sua aprendizagem e educação. Essa reorganização - deslocação de alunos - que não se confunde com a fusão, pode ou não ser efetivada conforme decisão local. O encerramento de um dos edifícios disponíveis pode ou não ser uma consequência de tal decisão.
.
As fusões de escolas têm três únicos objectivos:
.
1)Criar massa crítica, em número de alunos, que permita criar turmas/ano, em oposição às turmas com alunos de 2 ou mais anos escolares. Note-se que esta análise só se desencadeia se os alunos do 1º e 2º ano, somados, não chegam a 20…
.
2)Permitir que essas pequeníssimas escolas, reunidas numa, um bocadinho maior, possa gerir em conjunto, todos os seus recursos (somados) com vista à sua maximização.
.
3)Garantir que os seus pouquíssimos alunos possam ultrapassar os constrangimentos da sua pequena escola de origem onde não conseguem evoluir no seu processo de crescimento social (os colegas são poucos e pouco mais do que os vizinhos de porta, não chegam para fazer uma equipa de um qualquer desporto ou para constituir um grupo para o desenvolvimento de uma qualquer actividade artística).
.
Até 2011 o reordenamento da rede fez-se à base de encerramentos. Sem problemas e com centenas de casos de sucesso. Antes de cada processo desse tipo (cerca de duzentos edifícios encerrados em 20 anos), houve manifestações de incómodo pela situação. Que terminaram, invariavelmente, no 1º dia de aulas quando os alunos chegam em casa de sorriso na cara depois de conhecerem a nova escola e os novos colegas.
.
Desde há quatro anos (a SRE não implementou este ano nenhum novo modelo) iniciou-se um processo baseado nas fusões. Um dos primeiros, em 2012, foi no Porto Santo (EB1cPE Farrobo/Camacha) onde, ainda hoje, ambos os edifícios mantêm-se em utilização sob uma mesma direcção. O mesmo se passou na Escola do Lugar da Serra, nas serras do Campanário. Fundiu-se com a EB1 da Corujeira em 15/16. Mas o seu edifício mantêm-se em funcionamento até que todos comunguem no que é melhor para os alunos. Esperam-se 18 alunos neste edifício para todo o 1º Ciclo. Bem melhor ficariam, esses alunos em turmas/ano, num único edifício, mas, a decisão é local...
Ao contrário dos encerramentos, as fusões:
.
1)Não obrigam a qualquer encerramento ou dispensa de edifícios. Os edifícios disponíveis são usados ou podem ser usados pela nova escola como bem for entendido e decidido.
..
2)A decisão de agrupar de alunos em turmas/ano (ou não) num ou noutro ou nos dois edifícios da (nova) escola, fica ao critério dos pais, escolas e entidades locais. A SRE apenas defenderá os alunos, alertando e apoiando uma qualquer decisão que tenha em conta apenas os interesses dos alunos e não outras razões e motivações que nada têm a ver com os mesmos mas que acaba penalizando-os. Estes alunos, por serem os últimos, acabam por ter de “carregar” com este “peso” sobre as suas costas. Resultante do adiamento de uma decisão que – infelizmente - não poderá ser evitada. Apenas adiada. Às suas custas e com o seu prejuízo…
.
Alguns números:
.
As fusões de escolas de 1º ciclo avaliam-se e avançam sempre que os números de alunos caiem e obriguem a turmas com mais de um ano escolar. Este ano avançaram para fusão com estabelecimentos vizinhos, mais algumas escolas nestas condições. Para que se entenda bem do que estamos a falar, os números de alunos do 1º Ciclo nessas escolas, por ano escolar, previsto para o próximo ano são, aproximadamente os seguintes:
.
1º 2º 3º 4º
Lombo do Atouguia – Calheta 8 7 11 10
Fajã da Ovelha – Calheta 3 6 4 2
Ponta do Pargo – Calheta 2 2 5 5
Paúl do Mar – Calheta 1 4 6 6
Jardim da Serra – C.Lobos 9 8 5 10
Foro – C.Lobos 7 8 21 22
Seixal – P.Moniz 5 3 6 7
Porto Moniz – P.Moniz 10 10 17 14
S.Paulo – R.Brava 5 4 13 11 (*)
Terças de Cima – S.Cruz 6 8 7 14
Santana – Santana 7 6 11 8
Caminho Chão – Santana 11 8 9 13
Faial – Santana 11 7 9 6
SRFaial – Santana 11 3 9 3
Boaventura – Svicente 5 6 10 12
P.Delgada – S.Vicente 6 5 10 7
Lameiros – S.Vicente 7 12 5 12
Vila S.Vicente – S.Vicente 10 11 22 21
.
(*) estão nesta escola, totalizando estes números, os alunos de cinco sítios da Ribeira Brava da zona de S.Paulo.
.
Todas estas escolas, devido a não reunirem os alunos suficientes para criarem turma/ano, estão no grupo das fusões concretizadas. E são todas as escolas da RAM, que reúnem essas condições, este ano.
.
Quanto à decisão de reunir os poucos alunos em cada edifício (agora numa escola única) em turmas ano está em aberto.
.
Assim que se estabilizaram os números de alunos previstos para todas as escolas da RAM, para 2016/2017, ficou clara a lista de estabelecimentos com necessidades de fusão (soma de alunos do 1º e 2º ano inferiores a 20). Realizou-se uma reunião geral com os delegados escolares e todas as direcções dessas escolas, que foram esclarecidas e ouvidas.
.
De seguida, foram promovidas sete reuniões, nas sete Câmaras Municipais em que havias escolas envolvidas neste processo. Com a presença do presidente respectivo, sua vereação, delegado escolar e escolas. Mais uma vez, tudo foi explicado e a audição feita.
.
Dessas reuniões ficou claro que a SRE apenas se limitaria a concretizar o processo administrativo (as fusões) deixando as mudanças e benefícios assim potenciados para posteriores decisões locais (neste ano que se avizinha ou noutro ano posterior). E nenhuma mudança se concretizaria caso localmente se definisse haver vantagens (provavelmente não para os interessados directos, que são os alunos) em mantê-los (aos alunos e seus professores) isolados e em pequeníssimo número, em turmas de vários anos, no edifício de proximidade da respectiva morada.
.
Ao se decidir – localmente - não concretizar as mudanças agora possíveis, a SRE limita-se a anotar o prejuízo dos alunos face a outros interessem que não os deles. Mas não se opõe a tal decisão. Certamente que num ano vindouro, todos entenderão a perda e o prejuízo causado a estes alunos e tudo se ajustará, beneficiando os alunos seguintes (que serão ainda menos) pois, para os actuais, a oportunidade adia-se ou perde-se.
.
Mesmo que a fusão nada altere em termos de edifícios e redistribuição de alunos num primeiro ano, tal processo é vantajoso a todos os níveis. Assim, será uma única direcção, nos anos seguintes a "pensar" sobre os seus alunos mesmo que localizados em dois edifícios. Os recursos disponíveis serão únicos e a "massa crítica" gerada pela fusão permitirá funcionamento mais eficiente pois o pessoal disponível será a soma do pessoal antes em duas escolas. A (nova) Escola terá forma e tempo para gerir o processo com vista à melhor decisão para os seus alunos. Que não tem que implicar (forçosamente) encerramento de edifícios. Tal só acontecerá se tal for assim decidido localmente.
.
Alguns números preocupantes:
.
N Nascimentos aproximados, previstos por concelho para 2020
T Número de turmas/ano considerando os nascimentos e, como referência, uma turma/ano com 18 alunos – é a média regional
TT Turmas do 1º Ciclo = Tx4 considerando esses previsíveis nascimentos
NT Número de turmas de 1º Ciclo em 2015/2016
.
N T TT NT
Calheta 50 3 turmas 12 27
C.Lobos 250 14 turmas 56 78
Funchal 600 34 turmas 136 253
Machico 100 6 turmas 24 41
Ponta Sol 45 3 turmas 12 22
Porto Moniz 12 1 turma 4 7
Porto Santo 35 2 turmas 8 11
R.Brava 70 4 turmas 16 36
S.Cruz 300 17 turmas 68 71 (**)
Santana 30 2 turmas 8 16
S.Vicente 20 2 turmas 8 11
.
** Muitos alunos de Santa Cruz (Caniço) estão nas escolas do Funchal
.
Nota final: os números dos nascimentos desde 2012 não podem ser considerados como normais e regulares pelo que não se podem aduzir dos mesmos uma qualquer inversão consistente na quebra das taxas de natalidade. Em 2012 a situação económica de pré-falência do País que nos obrigou a um plano de ajustamento e a piores condições de vida, fez travar e adiar a decisão de gestação de muitas famílias em 2012,2013 e 2014.
O alívio em 2015, permitiu que as situações adiadas se consumassem. Daí que, numa situação normal, nem os primeiros números seriam tão baixos nem os últimos (mais recentes) tão altos. Pelo que, tudo aponta que a quebra demográfica infelizmente, continuará.
.
FUSÕES DE ESTABELECIMENTOS DE INFÂNCIA COM EB1s
.
Para além deste tipo de fusões, está a decorrer um processo gradual de integração dos estabelecimentos de infância nas Escolas de 1º Ciclo. É um processo gradual, que ocorre já à alguns anos (São Jorge, Porto Moniz e São Vicente estão concretizadas). Este ano seguem-se mais alguns (Louros, S.Gonçalo, Girassol e Carrocel - em S.Martinho, Caniçal, Água de Pena, Sol-P.Sol, Balão-R.Brava e Colminho-Santana), contando-se encerrar o processo em 2017/2018 (Sapatinho, Barquinho e Palmeira/Castelinho).
.
Pretende-se, com estas fusões, uniformizar a oferta pública para crianças dos 3 aos 5 anos e rentabilizar os equipamentos (instalações) existentes, em desertificação gradual nos últimos anos (a opção fazia-se no sentido das salas de EPE nas EB1s, menos apropriadas para as crianças mais novas).
.
Não há qualquer encerramento e nenhuma razão para haver qualquer mexida na organização dos grupos de crianças. Os edifícios dos jardins-de-infância voltarão a se encher e as suas mensalidades baixarão. Os educadores integrarão os conselhos escolares na "nova" escola e decidirão, entre todos, pelo melhor para as respectivas crianças.
.
A fusão apenas cria uma Escola C, resultante da junção das escolas A+B. Todos os recursos existentes em A e B se juntam (não se reduzem) potenciando opções. A decidir por todos. Os interessados. Não há decisões tomadas antecipadamente. As fusões são apenas medidas administrativas que potenciam a criação de melhores alternativas e soluções. Que serão adoptadas ou não. Têm a palavra, não a SRE, mas os decisores locais.
.
Os directores dos estabelecimentos têm toda esta informação. Desde o final de Maio. Coube-lhes a tarefa de explicar aos interessados que tudo poderia ficar como está ou ... melhorar. Cabendo a decisão ao próprio conselho escolar onde têm lugar todos os educadores e professores das (antes) várias escolas, agora administrativamente unidas.
.
As fusões não resolvem qualquer problema da demografia. Isso só será possível com (economia, investimento externo e) trabalho que garantiria mais emprego. O que, face às políticas actuais, no País, não se afigura uma possibilidade a curto nem a médio prazo. As fusões de escolas apenas permitem criar condições para salvaguardar os últimos poucos alunos dos sítios mais isolados. Se as suas famílias e decisores locais assim o desejarem.
.
Freguesias na Madeira, sem escolas de 1º Ciclo (6 em 54): Achadas da Cruz e Ribeira da Janela no Porto Moniz; Arco de São Jorge e Ilha em Santana; Madalena do Mar na Ponta do Sol, Jardim do Mar na Calheta. Sem qualquer prejuízo para os seus alunos, que estão nas suas escolas...