Havia diferenças a sanar. Afinal, havia um conjunto de alunos com entre 12 e 13 anos que eram considerados crianças pelos transportadores e não pela ASE. O assunto foi entretanto, resolvido.
Primeiro foi apenas parcialmente, rectificado (clicar aqui). É simples de entender que o espírito da rectificação (em retirar a palavra inclusive) é de excluir quem tenha mais de doze anos (doze anos + X dias).
Daí que a questão é hoje pacífica. Os HF seguiram a sua nova portaria e passaram a considerar não crianças todos os que tivessem para além de 12 anos.
A verdade é que a discrepância existiu, mas deixou de existir. O que não significa que possa ser consensual a definição encontrada para encontrar a data em que termina a infância, para estes efeitos. Teria que ser uma.
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