O modelo integralmente gratuito das refeições escolares nas EB1 com PE terminou este ano. Esse modelo era excepcional e não tinha paralelo em qualquer outro ponto do País.
O modelo actual, em que uns mantém o acesso às refeições gratuitas, outros pagam uma pequena parte do respectivo custo e outros ainda (escalões 3 e superiores) assumem um pagamento próximo, mas ainda assim inferior a esse custo é semelhante ao sempre aplicado fora da RAM.
Assim, apesar de não parecer, o que o DN está a “explorar”, não é uma decisão que vem criar uma situação de desfavorecimento às famílias madeirenses face às restantes. É, apenas uma decisão que vem inibir um benefício, bem para além do que a lei determina e que existia, de forma planeada, enquanto a ETI e as refeições não estavam generalizadas na RAM.
Esta medida não vai resolver qualquer problema financeiro mas tão só assegurar que o serviço em questão (alimentação nas Escolas) se mantém tal como existe e existia. Com qualidade, em todos os estabelecimentos e acessível a todos. Porque, quer se queira quer não, temos uma nova LFR imposta pelo governo socialista - que retirou muitos milhões à Madeira. Temos uma triste possibilidade pela frente no que se refere às receitas públicas oriundas do CINM. Uma economia em retracção motivada por anos e anos de políticas nacionais erradas que fizeram crescer a dívida soberana e os respectivos encargos. E uma crise internacional que, aliada a um período de difíceis condições de clima na RAM, faz-nos passar por um período complicado no Turismo.
É neste enquadramento económico e orçamental que se concluiu da necessidade de, nesta área, racionalizar recursos. Como se faz e fará em todas as áreas. Independentemente de uma e de outra ou de se ali se gasta de mais e aqui de menos. E essa necessidade de racionalizar de recursos levou à conclusão que o benefício extra que aqui se aplicava não deveria continuar. E, dessa forma, se implementou um processo de pagamentos idêntico ao do resto do País (algo aperfeiçoado) a fim de salvaguardar o serviço que, sabemos, é muito importante para as famílias que não podem se preocupar com essa situação a meio do dia. Que é importante para muitas crianças (são as suas melhores refeições) e que assegura uma qualidade nutricional reconhecida. E que garante um acesso social (igual ao do resto do País) comprovado pelo fornecimento de mais de 100 mil refeições mensais gratuitas de entre um total global de 320 mil.
A opção pelo almoço ser em casa é uma situação positiva. Sempre se defendeu que a Escola é complementar neste t