Esclarecimento

Esclarece-se que as declarações do PS-M, relativamente ao Estatuto da Carreira Docente da RAM, não têm qualquer fundamento. A alegada ilegalidade ou inconstitucionalidade do ECD-RAM é completamente inexistente. A pretensão anunciada pelo PS-M não passa de um artifício que visa trazer instabilidade e alarmismo à escola e à comunidade escolar.

1.   A SRE assegura a todos os alunos, encarregados de educação, docentes e , genericamente, à opinião pública, que tudo está a ser feito para que o Ano Letivo 2012/2013 decorra com a normalidade habitual, dotando as escolas de todos os mecanismos necessários para cumprirem a sua missão em segurança e com um quadro referencial de estabilidade.

2.   Denuncia-se as tentativas de introduzir instabilidades artificiais com o único objetivo de tentar perturbar o processo de lançamento do Ano Letivo 2012/2013.

3.   O ECD/RAM constitui-se como um elemento essencial à estabilidade no desenvolvimento da carreira docente. Neste ano, pela primeira vez, de há largos anos a esta parte, todos conhecem antecipadamente as regras que regem o exercício da sua profissão.

4.   O ECD/RAM, tal como o Sistema de Avaliação do Desempenho Docente, foi o resultado de uma negociação com os parceiros sociais, da qual resultou um acordo com 4 dos 5 sindicatos intervenientes.

Claramente carece de fundamento o argumento do PS/M de que esta matéria não foi discutida pelos parceiros sociais.

Reafirma-se a disponibilidade para o diálogo que o Governo sempre manteve em todo este processo e assinala-se igualmente o empenhamento e participação ativa dos parceiros sociais, que apresentaram valorosos contributos na construção desta importante peça legislativa.