Face a notícia no DN de 17/07, a SRE esclareceu em nota de imprensa, reflectida no DN do dia seguinte. Aqui anotamos o essencial:

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1-Nenhum frequentador de qualquer Creche pública, na RAM, terá qualquer aumento em 2016/2017, excepto se vir alterado o seu escalão do abono de família (se tiver subida significativa de rendimentos).

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2-As mensalidades em creches públicas são iguais às dos anos anteriores. Não há aumentos para o próximo ano, tal como não tem havido nos últimos anos. 

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3-A fusão de estabelecimentos de infância (idades creche e jardim-de-infância) em escolas de 1º Ciclo tem duas consequências: uniformização das tabelas aplicáveis às crianças de 3,4 e 5 anos, aplicando-se a tabela mais baixa, referente à educação Pré-Escolar; a maximização dos espaços desses estabelecimentos que voltam a se encher, com mais crianças dos 3 aos 5 anos, vindos das salas de EPE das escolas onde os estabelecimentos se integram.

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4-Fusão não se confunde com encerramento. Em nenhum caso. Apenas passa a haver uma gestão única de um, dois ou três edifícios, potencializando uma melhor organização na gestão e criação de grupos, garantindo mais-valias para as crianças e alunos.

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5-As opções de fusão, tomadas pela SRE são, na prática, simples passagens de decisão para os interessados (Pais, Escola e Autarquias). A SRE, ao fundir estabelecimentos, potência mais soluções que serão (ou não) adotadas pelos novos decisores.

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6-A redução de custos de frequência falada desde o fim de Maio sempre se referiu à frequência no jardim-de-infância (crianças dos 3 aos 5 anos). Nunca à frequência de creche (bebés dos 0 aos 2 anos).

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7-Neste último escalão, o objectivo sempre foi de assegurar que nenhum frequentador visse aumentada a sua mensalidade de um ano para o seguinte. Foi isso que se garantiu com o ajuste anual do Regulamento ASE.

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No referente ao caso do Colminho:

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1-A equidade está garantida a partir deste ano, em toda a RAM, para todos os frequentadores de idades 0 aos 5 anos, sem quaisquer diferenças nos respectivos pagamentos, sem prejuízo do referido no ponto 7 o que obrigou à criação de uma cláusula de salvaguarda mantendo custos para os frequentadores das creches que pagavam, em 2015/2016 - por não enquadramento regulamentar - segundo a tabela da Educação Pré-Escolar.

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2-O Colminho, em Santana não tem oferta de Jardim de Infância. É uma Creche pura.

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3-Situação que poderá ser alterada este ano, potenciando a ocupação plena dos seus espaços, com crianças de 3 anos que pagarão (menos) pela tabela EPE, o que se passará em todos os estabelecimentos de infância integrados em EB1s onde as crianças dos 3 aos 5 anos passam a pagar por esta última tabela.

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4-Por má informação ou por simples desejo que isso pudesse acontecer, terá havido um entendimento (errado) que as mensalidades da Creche baixariam. Infelizmente, tal decisão nunca foi colocada em cima da mesa.

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5-De anotar que o serviço em questão (frequência em Creche) tem um custo de 800 a 1000 euros por mês dos quais os frequentadores pagam apenas uma pequena parte, entre 24 a 221 euros por mês.