20 agosto 2019
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Portaria nº 2/2019 de 2 Janeiro

Foi publicada no JORAM I Série nº 1 a Portaria nº 2/2019 de 02 de janeiro, que procede a alterações à Portaria nº 53/2009, de 4 de junho de 2009, na versão dada pela Portaria nº 202/2018 de 28 de junho, que aprova o regulamento da Ação Social Educativa da RAM 03-01-2019 SRE / Direção Regional Planeamento Recursos Infraestruturas
Portaria nº 2/2019 de 2 Janeiro

A publicação da Portaria nº 2/2019, vem trazer alterações ao artº 14º  e anexos II e IV da Portaria nº 53/2009, de 4 de junho na redação dada pela Portaria nº 202/2018 de 28 de junho e respetiva Declaração de Retificação nº 8/2018 de 5 de julho, introduzindo melhorias significativas no apoio ao transporte escolar dos alunos, tendo em conta a alteração prevista para 2019 no tarifário dos títulos mensais dos transportes públicos da RAM ( indexante considerado para a comparticipação familiar mensal nas despesas com o transporte escolar) da responsabilidade da entidade competente (Vice- Presidência do Governo Regional) e reduzindo as percentagens a aplicar no cálculo das mensalidades na  valência de creche aproximando os valores a comparticipar pelas famílias aos do ensino pré -escolar, promovendo-se assim a natalidade e a respetiva  frequência já a partir de janeiro de 2019.


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