21 outubro 2020

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Regulamentação da Ação Social Educativa 2020/2021

Portarias nº 202/2018 de 28 de junho; Declaração de Retificação nº 8/2018 de 05 de julho; Portaria nº 2/2019 de 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 365/2020 de 16 de julho da Vice-Presidência do Governo Regional e Assuntos Parlamentares e da Secretaria Regional de Educação, ciência e Tecnologia 20-07-2020 SRE / Direção Regional Planeamento Recursos Infraestruturas
Regulamentação da Ação Social Educativa 2020/2021

Foi publicada a Portaria nº nº 365/2020 de 16 de julho da Vice-Presidência do Governo Regional e Assuntos Parlamentares  e da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia que vem alterar o nº 3 do artº 4º da  Portaria nº 53/2009 de 4 de junho, alterada pela Portaria nº 202/2018 de 28 de junho.


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