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ETI a 100%

18 anos depois, a generalização 27-09-2013 SRE / Direção Regional Planeamento Recursos Infraestruturas
ETI a 100%

Introdução

 

A Escola a Tempo Inteiro foi objectivada em 1994 e implementada, na Madeira, a partir de Outubro de 1995. Em 2013, generaliza-se a oferta no 1º Ciclo. Ao 1º nível da escolaridade juntam-se milhares de crianças, mais novas, em frequência da Educação Pré-Escolar.

 

Não foi um processo simples que se implementou num piscar de olhos. Nem foi conseguido por através de diplomas e regulamentações. Talvez por isso, foi sustentado, quase pacífico. Uma Revolução Tranquila.

 

Apenas dez anos depois do arranque regional, o Governo da República, de José Sócrates entendeu (e bem) a necessidade de implementar o sistema. Com propósitos comuns (enriquecer a educação básica e assegurar alguma igualdade de oportunidades para as crianças dessas idades), a implementação do projecto na Madeira e no Continente apresenta diferenças bem significativas. Vamos estabelecer um paralelismo entre ambas as opções.

 

Na Madeira o processo de implementação iniciou-se dez anos antes e passou a abranger a totalidade dos alunos regionais a partir de 2013.

 

Não significa isto que esteja concluído, nem que se atingiram patamares ideais. Não. Há sempre novos passos a dar. Mas, para não se perder tudo o que já foi conquistado, são necessários cuidados redobrados. Não podemos ousar dar passos mais compridos do que as pernas, mesmo que alguns os vão defendendo...

 

Muitos tiveram opiniões diversas sobre o modelo adoptado e sobre o processo seguido. Mas em face da irreversibilidade do mesmo, preferiram, desde o princípio, adoptar uma posição destrutiva, referindo só e sempre, tudo o que, de negativo iam encontrando. Mesmo que nada tivesse a ver com o modelo, em si, tudo que de menos bom acontecesse na Escola era "culpa" das ETIs...

 

Como em qualquer outro processo com objectivos tão amplos (generalização a toda a Região), nunca se pretenderam atingir idealismos funcionais, pois, como se descreverá mais à frente neste texto, isso seria o fim do projecto. O que muitos desejavam.

 

Todas as opiniões foram ouvidas. E, de uma maneira ou de outra, nunca ficaram sem resposta. Algumas ideias (as exequíveis e válidas) foram incorporadas. E estas foram muitas e importantes. Outras não. Num processo de mudança, todas as ideias são bem vindas. Mas só algumas podem ser adoptadas. E, quem implementa tem de decidir, ajuizando os seus benefícios, a sua aplicabilidade e a sua oportunidade.

 

Início

 

A Escola a Tempo Inteiro e a sua concepção não tem nada de novo. Nem é nada que fosse ou tenha de ser inventado por ninguém. E não foi.

 

Desde há muito, pelo menos desde a década de 60, na Madeira, o Colégio Infante D. Henrique, no Monte e não só, oferecia esse modelo. Exactamente com os mesmos objectivos de hoje: apoiar as famílias (sem possibilidades de enquadrar e ocupar as crianças durante todo o dia), sem prejuízo dos objectivos educativos prosseguidos. Mas essa oferta diferenciada era paga. E eram poucos os beneficiados. E a maioria das famílias só optava por absoluta necessidade, devido às suas obrigações e ocupações profissionais.

 

Na Madeira inovou-se sim. Mas não através de intenções ou textos onde, lapalassianamente, se manifestasse a relevância da oferta para (algumas) crianças desfavorecidas.

Não. Na Madeira inovou-se através da ambição de criar um modelo exequível, suportado por recursos disponíveis (e não por quaisquer outros) e destinado a todos, em tempo útil. E, se a paternidade da "ideia" (ETI) é uma coisa absurda (como vimos), o certo é que o seu desenho (reunião e organização de recursos) e a sua implementação (reordenamento da rede, obras e equipamentos) foi assegurada por uma equipa liderada por Francisco Santos, na altura Secretário Regional de Educação. Apesar da coordenação do processo se ter concentrado na DRIGE (dirigida pela Dra. Ângela Borges), toda a SRE tomou o projecto como seu. E só assim poderia ser.

 

Mas nem aí se poderá parar a pesquisa (desnecessária) pelos mentores e dinamizadores do projecto. Teríamos que juntar a Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, determinante na reformulação da Rede Escolar (Secretários Regionais Jorge Jardim Fernandes e Santos Costa) e, acima de tudo e de todos, o Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim que "entendeu" a abrangência, importância e impacto decisivo do processo para a população regional. É bom recordar que não foram nada fáceis muitos (dos necessários) processos de encerramento de micro-escolas espalhadas pela Região. Interesses políticos locais e regionais (oposição política) ofereceram muita resistência e tudo poderia ter terminado por aí. Mas não. O interesse público geral sobrepôs-se aos interesses pontuais e tudo avançou.

 

O processo madeirense iniciou-se (a sua implementação) no ano lectivo de 1995/1996. Na sequência de uma análise exaustiva de toda a rede escolar e na perspectiva, já há muito evidente, de uma grande quebra demográfica que provocaria (confirmou-se) uma desertificação gradual e irreversível em muitas das escolas de então.

 

Os nascimentos na RAM, que atingiam os 9.000/ano na década de 60, tinham caído para menos de metade e estimavam-se novas quedas significativas até 2010, depois de alguma “travagem” no processo no início do milénio, em resultado de chegarem à idade de paternidade aqueles que nasceram no pico demográfico dos anos 60, facto associado à redução da emigração do pós 25 de Abril e da Autonomia. Neste momento, são já menos de 2.000 os nascimentos/ano na Região...

 

Em 1994/1995 eram 16.503 alunos no 1º Ciclo em escolas públicas. Desde aí, a quebra foi regular e interrupta, atingindo-se os 9.222 alunos em 2013/2014. Na Educação Pré-Escolar, a ETI potênciou a frequência tendo-se atingido taxas bem acima das nacionais. Partiu-se de 3.405 crianças em 1994/1995 até um tecto de 5.343 em 2009/2010. A partir daí, já maximizada a frequência, fez-se sentir a queda demográfica. E os números cairam, proporcionalmente, nos 4 anos que se seguiram, para os 4.173 em 2013/2014, sem prejuizo das elevadas taxas de frequência que se mantêm.

 

As 10 escolas que, em Outubro de 1995 se iniciaram no projecto foram:

 

EB1cPE Ribeiro Domingos Dias e EB1cPE do Lombo dos Aguiares no Funchal, EB1c PE S.Vicente (Lameiros) e EB1c PE da Boaventura em S.Vicente, EB1cPE Farrobo/Camacha no Porto Santo, EB1cPE do Estreito da Calheta na Calheta, EB1cPE de S.Jorge em Santana, EB1cPE do Pedregal em C.Lobos, EB1cPE do Lombo dos Canhas na P.Sol e EB1cPE de Água de Pena em Machico.

 

Dos 11 concelhos da RAM estavam representados 8 no primeiro ano. Ribeira Brava (em 1996), Santa Cruz (em 1997) e Porto Moniz (em 1998) juntaram escolas ao projecto posteriormente.

 

No Continente, é em 2005/2006 que, por despacho ministerial, se inicia o projecto Escola a Tempo Inteiro. O primeiro-ministro socialista, José Sócrates, no início do ano lectivo 2005/2006, relevou a coragem dos promotores e a inovação do projecto

 

É por esta altura, nos finais de 1995 que é apresentado publicamente um “Estudo Estratégico dos Sistema de Educação/Formação, de Ciência e Tecnologia e de Emprego da Região Autónoma da Madeira” - CISEP, solicitado pela área do Emprego, da autoria de Caraça, Grilho, Rosa, Godinho, Kovaks e Bairrada, que vem confirmar e reforçar a direção seguida, nomeadamente na introdução de novos conteúdos nas áreas do enriquecimento curricular no 1º Ciclo (como já se verificava nas primeitas ETIs, já em actividade) e, para o efeito, na necessidade de concretização do reordenamento da rede regional escolar, face ao Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar, nessa altura, já concluído e validado.

Reordenamento da rede escolar

 

Em 1994 foi realizado, distribuído e colocado à discussão pública uma versão “beta” do Plano de Ordenamento da Rede Regional Escolar. Nele, planificou-se a evolução futura de toda a rede escolar (encerramentos, redimensionamentos e novas construções). Objectivou-se a Escola a Tempo Inteiro, como necessidade e em consequência do reordenamento da rede escolar. Esta sim (o reordenamento), constitui a mudança fulcral que era necessária concretizar. As ambições eram grandes e poucos acreditavam no sucesso do plano.

 

A discussão pública foi pouco profícua e poucas entidades se envolveram no processo. Da centena de exemplares distribuídos, apenas duas respostas (de escolas) congratulando a DRIGE pelo trabalho feito foram recebidas. Algum tempo depois, alguns foram clara e assumidamente contra o projecto. Mas nunca sustentaram a sua oposição através de argumentos, em resposta ao Plano concretizado, apresentado e disponibilizado. Não. Não se deram ao trabalho. Apenas em intervenções avulsas e demagógicas, explorando, aqui e ali, o sentimento que sempre vem ao de cima quando se encerra uma qualquer escolinha local num irreversível processo de desertificação.

 

Quando se apresentou a intenção de encerrar 150 edifícios escolares (era uma das resultantes do Plano), na Assembleia Regional, toda a oposição levantou voz. Infelizmente, o encerramento de escolas era visto (mesmo que não assumido frontalmente) como algo de negativo que ia tirar emprego aos professores… Pelo que, com essa ideia na mente, mas não no discurso público, tentaram, a todo o custo, impedir o processo. Em cada encerramento que se seguiu era ver toda a oposição a levar voz contrária.

 

Na altura (meados dos anos 90), os sindicatos de professores eram das poucas (ou das únicas) organizações que discutiam assuntos “de educação”.

 

De entre os restantes, poucos arriscaram um envolvimento. Não eram contra mas esperavam para ver...

 

Assim, a tarefa da SRE revelou-se difícil, longa e solitária…

 

Foi logo clarificado que a Madeira queria uma Escola a Tempo Inteiro que não fosse uma obrigação, mas uma opção, para todos.

 

Na Madeira, todos os encerramentos de escolas foram concretizados com a certeza de que a alternativa seguinte (para os alunos) continha as mais-valias que contrabalançassem a distancia (maior) a percorrer para chegar à (sua) nova escola. Em muitos casos, o redimensionamento e modernização de uma das micro-escolas da zona permitiu que ali se concentrassem os alunos, evitando o encerramento de todas elas e o envio dos alunos para muito mais longe. Noutros casos a solução foi a criação de novas escolas de raiz.

  

No Continente, a opção de implementação de uma Escola a Tempo Inteiro fez-se não em sequência, mas em paralelo com o reordenamento da rede escolar. Mas a intenção de encerramento de escolas (com menos de 10 ou menos de 20 alunos) foi, de alguma forma, “imposta” cegamente, por despacho. Ou seja, sem a indicação clara da oferta alternativa. O que causou problemas, pois as populações não aceitaram ter mais do mesmo e – ainda - mais longe. Entretanto, a Ministra Lurdes não se coibiu de afirmar que o Algarve é a Região líder no País no que diz respeito a este processo...

   

Experiência

 

Foi eliminada, logo à partida, a necessidade de fazer experiências

Preferiu-se a gradualidade (incorporando melhorias contínuas no sistema em resultado dos feed-backs) a caminho da generalização.  As experiências foram defendidas, na altura, pelas organizações obstaculizantes. Com um único objectivo político e corporativo: fazer frustrar o projecto. Sabíamos bem, de acções anteriores, com vista a outros objectivos, que as “experiências” são, normalmente, processos sugadores de recursos. Idealiza-se tanto a experiência e cria-se um modelo tão caro (baseado na regra do “já agora mais isto e mais aquilo”) que se torna irrepetível e não generalizavel. Mesmo que obtenha bons resultados, o processo morre por aí, por falta de recursos para a generalização.

 

Características mínimas

 

Assim, como em qualquer grande mudança, não se definiram logo à partida grandes e óptimas características para as Escolas a Tempo Inteiro. Sabendo bem que o óptimo é inimigo do bom, as características iniciais dos estabelecimentos (recursos físicos e humanos) foram, propositadamente definidos “por baixo”. Suficientes, mas mínimos. E o sistema confirmou-se ser de implementação “acessível” em termos financeiros. A análise era simples: os recursos (custos) determinantes eram (com) o pessoal. Nomeadamente o docente. Exemplificando: realizando o reordenamento da rede escolar, poderíamos passar de 2 professores com 10 alunos em duas escolinhas em regime duplo para os mesmos dois professores com 20 alunos numa escola a tempo inteiro. Os outros encargos, comparados com os com o pessoal, não tinham qualquer significado. Com muito poucos custos a mais, obtinham-se resultados significativamente superiores. As poupanças com o reordenamento acabaram por suportar, nessa fase inicial, os custos acrescidos do enquadramento acrescido (meio dia para o dia inteiro) nas ETIs. A população agradeceu.

 

Responsabilidade

 

A responsabilidade do processo de reordenamento escolar ficou no Governo Regional. As autarquias locais (as Juntas de Freguesia, mais frequentemente) – viu-se logo – eram muitas vezes oponentes ao processo. Defendiam as suas micro-escolas, identificadas como mais uma “ancora” e razão da sua existência. A eliminação (encerramento) dessas estruturas seriam, - entendiam - o primeiro passo (e sinal) para a confirmação da necessidade da reformulação administrativa do território…que tenderia, implacavelmente para o seu desaparecimento.

Assim, encostavam-se aos professores que, mal informados, pretendiam proteger o seu local e posto de trabalho. Com as populações convencidas (juntas e professores do seu lado), nada a fazer.

 

Se a iniciativa não podia ser local, pois então, teria de ser regional.

 

O processo (Plano de Reordenamento) foi desenhado pela DRIGE (Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa), com apoios determinantes do Professor José Pedro Gomes, dos Inspectores António Pereira Rosa e Jaime de Macedo (conheciam a rede existente como ninguém) e pelos Delegados Escolares em funções em 1993 e 1994:

 

Funchal: Maria Lina Gomes Fernandes

Santa Cruz: Armando Inácio Mendonça Machado

Machico: Maria Zélia Alves Ornelas Teixeira

Porto Santo: Maria Soares

Santana: João Abel Gouveia

S.Vicente: Maria Graça Silva Fernandes

P.Moniz: Laurinda de Ponte Gouveia Abreu

Calheta: Maria Regina Teixeira Ferreira Capelo

P.Sol: Idalina Maria Soares Teixeira

R.Brava: Carlos Luis Amaral Gouveia

C.Lobos: Maria Isabel Rodrigues Florença

 

Nos anos seguintes, alguns destes professores foram substituídos por outros, que, sem qualquer problema, adoptaram o projecto como seu e foram determinantes no seu sucesso.

 

O documento resultante foi fundamental e ainda hoje é referencia para a fase final do processo. Mais de 200 edifícios foram ou serão (faltam poucos) encerrados. Dezenas de edifícios foram construídos e outros tantos redimensionados. A rede educativa deu a volta. 

 

Fez-se uma Revolução Tranquila.

 

Este é um problema a nível nacional. A regionalização não existe. Nem a Autonomia. Uma espada de dois gumes, pois a autarquia a quem é imputada a responsabilidade da mudança é a mesma que é tendencialmente a entidade defensora da manutenção de algum do “status quo” (as micro-escolas) ...

 

Por outro lado, ao arrancar bem mais tarde, o processo de investimento na modernização da rede escolar nacional ficou pelo meio, com o advento dos planos de ajuste económico financeiros nacional e locais. Mantêm-se contrastes bastantes grandes.

 

Professores

 

Os professores eram e continuam a ser os elementos fundamentais, quer no processo educativo (pois são os elementos de contacto direto com os alunos para qual existe e funciona o sistema educativo) quer na efectivação e implementação das mudanças. Mas muito mais nestas últimas.

 

Contra eles nada se pode fazer. Na Madeira viu-se que não era possível alterar posicionamentos do sindicato mais representativo e conservador. Mantinha uma posição obstacularizante, mais política do que corporativa (alguns dirigentes eram também deputados do maior partido da oposição), e lutava por manter os seus associados pouco informados. Sem outra saída, iam dizendo - para não perder o apoio da opinião pública que queria a ETI - ser a favor (das Escolas a Tempo Inteiro, não do reordenamento da rede escolar, como se fosse possível fazer uma sem a outra), mas resumiam a sua intervenção à denuncia – amplificada - dos problemas (normais e esperados) que apareciam, de forma avulsa, aqui e ali.

 

Assim, a solução encontrada foi a de contornar essa estrutura (demasiado politizada e centrada na oposição à mudança) e realizar reuniões alargadas a todos os docentes (1º Ciclo e Pré-Escolar) em todos os Concelhos, com excepção do Funchal, por uma questão de logística. Foram sessões de sucesso, com a presença de Francisco Santos, Secretário Regional de Educação que apresentou os objectivos na matéria, da estrutura que liderava. O modelo e o projecto de implementação foi aceite (as questões colocadas nessas sessões eram quase sempre referentes a problemas pontuais e individuais) e a mensagem passou. Os docentes entenderam as vantagens (também para si) e passaram a ser elementos fundamentais, em cada uma das suas escolas, no sucesso da implementação do projecto. O tal sindicato, perante o facto consumado (professores esclarecidos directamente), deixou de ser activamente contra. Mas manteve a sua (o)posição política em surdina, procurando, ao longo dos anos seguintes, todas a razões, por mínimas que fossem, para contestar o sistema…

 

No Continente o processo iniciou-se de uma forma conturbada. Não só por ser coincidente com o fim de alguns benefícios docentes (e de outros profissionais públicos), como também por relegar para as autarquias a contratação de docentes destinados às áreas extracurriculares, criando problemas na contratação, efectivação e evolução da carreira aos mesmos.

Se a situação não se altera rapidamente, todas as actividades de enriquecimento de currículo passarão a ser assegurados por monitores e tarefeiros. Ou por professores não colocados com contratos parcialíssimos (2 horas/dia) com enormes prejuízos para si e para a sua carreira. Ou ainda, por docentes de outros níveis de ensino, quase forçados e desmoivados, paa preenchimento e complementos de horários, nos seus agrupamentos..

 

Os pais das ETIs

 

Na RAM são, principalmente, os professores. Na liderança das suas escolas, na forma como se empenham nas suas actividades (lectivas ou não). Actividades todas importantes. A ETI regional é apenas um modelo. Um modelo de organização de recursos: instalações, equipamentos e pessoal. Aqueles que existem e estão disponíveis num determinado momento e não outros, utópicos e inatingíveis. Sabemos, desde que alguém matou uma galinha que punha ovos de ouro, que o desejo de ter tudo, num determinado momento, nem sempre é aconselhável.

 

Coube à tutela planear e implementar. Dotar as Escolas de recursos (os existentes, não os desejáveis, pois esses são sempre mais) e definir o tal modelo de organização. Uma caixa organizada, mas vazia.

 

Cabe, todos os anos, todos os meses, todos os dias, a todos quantos trabalham nas Escolas, “criar” um serviço.

Que é o conteúdo para a tal caixa. Que é melhor ou pior, mais ou menos escolarizado, mais ou menos pesado. Humano porque “feito” por humanos.

 

Mas que poderá ser melhor. Sempre melhor.

 

Transportes

 

Ficou claro que, para fazer o reordenamento (e encerrar as escolas necessárias) era necessário assegurar os transportes das crianças que passariam a morar mais longe da sua escola. Avançou, provisoriamente, o Governo Regional com procedimentos que criaram circuitos de transportes locais, com base em pequenas viaturas de clubes e associações.

 

No Continente, entregue às autarquias e com as novas exigências de segurança viária, houve problemas…

Essas regras (transposição de normas comunitárias) são tão exigentes (segurança) que poderão inviabilizar muitas soluções. Não havendo capacidade de transporte tudo poderá falhar. E é dada à Autarquia o argumento que lhe faltava para não dar seguimento ao processo de concentração. E a escolinha isolada poderia ou poderá ter de ser mantida.

 

Nota : infelizmente, segue-se o princípio que a maior segurança viária é obtida não se andando de carro…ou, criando tantas exigências e condições para aumento de segurança que se impede o aparecimento de soluções praticáveis e disponíveis para responder, com custos aceitáveis e novas e mais necessidades.

 

Alimentação

 

Para assegurar a presença na escola ao longo do dia, foi essencial garantir o fornecimento de refeições. Almoço e dois lanches.

 

Na altura, foi uma decisão muito contestada, mas agora reconhecida como saudável: o almoço foi inicialmente baseado em sopas substanciais, fruta e pão. Suficiente e saudável.

 

Gradualmente, ao longo dos anos o processo evoluiu. Hoje, os dois pratos são servidos nas refeições das Escolas a Tempo Inteiro. No início tudo foi gratuito. Desde há alguns anos a gratuitidade restringiu-se ao terço de alunos de familias com escalão social 1. Os alunos do escalão 2 pagem cerca de 25% do custo da alimentação e os restantes (cerca de metade) suportam os custos (mínimos) que custa a alimentação (a sua aquisição é regional, através de um Concurso Público Internacional) obtendo-se os correspondentes ganhos pela aquisição em quantidade.

 

A confeção própria, realizada por pessoal interno com stocks geridos localmente com base no fornecimento de produtos requisitados semanalmente foi gradualmente substituída por contratação e fornecimento de refeições prontas a consumir. Dessa forma, o pessoal, a gestão de stocks e o controlo alimentar (segurança) passou a integrar a contratação feita. Só assim foi possível manter os fornecimentos e assegurar a gradual implementação da oferta, mesmo perante a impossibilidade de novas contratações de pessoal.

 

A Região garantiu mais serviços, com menos pessoal e menores custos. O “estado social” social cresceu com menos despesa pública. Assegurou mais fazendo menos.

 

Prazos

 

Foi estabelecido um prazo de 10 anos para a conclusão do processo. Com objectivos intermédios de abranger 10% da população escolar pública em cada ano. No 11º ano foi atingida a cobertura de 90% tendo demorado um pouco mais até à generalização..

 

Dimensão das Escolas

 

O processo de reordenamento da rede não definiu a dimensão das escolas a encerrar, mas sim a dimensão mínima de uma escola funcional. Pelo que a Rede Escolar foi desenhada, não pela negativa (escolas a encerrar) mas pela positiva, com base nas escolas-objectivo com capacidade mínima para assegurar um turma/ano no 1º Ciclo e duas salas de Educação Pré-Escolar. Em alguns locais, as escolas existentes satisfaziam as necessidades Noutros, optou-se pelo redimensionamento de uma das escolas existentes (onde se reuniriam os alunos das escolas vizinhas encerradas) e noutros casos ainda, optou-se pela construção de novos edifícios. A rede escolar, após 10 anos, foi reduzida a menos de metade das escolas existentes inicialmente. Considerou-se uma escola mínima uma estrutura com capacidade (e procura equivalente) para 4 turmas de 1º Ciclo (até 100 alunos) e 2 salas de Educação Pré-Escolar - 50 crianças). Num total de 120 a 150 utentes. Desta forma evitam-se as turmas com dois (e até quatro – escolas de turmas únicas) anos escolares.

 

Base funcional

 

A única determinação funcional dada às escolas foi a necessidade de funcionamento em regime cruzado. Quer isto dizer que, ao contrário do modelo funcional adoptado no Continente, a base funcional de uma Escola a Tempo Inteiro, na Madeira é uma Escola de Turno Duplo, enquanto no Continente é uma Escola em Regime Normal.

 

Pode não parecer, mas esta opção faz e fez toda a diferençaVer aqui - Regime Cruzado.

 

O modelo regional tem metade dos alunos (preferencialmente os do 1º e 2º anos) com a sua componente lectiva - integralmente - de manhã e os restantes (3º e 4º anos), à tarde.

 

O modelo nacional tem as actividades lectivas de manhã e ao início da tarde (9h-12h e 13h30-15h30) situando as actividades de enriquecimento nas duas horas ou três horas seguintes. E é isto (concentração das horas no final da tarde) que estrangula o sistema nacional impedindo melhor aproveitamento dos recursos humanos.

 

Esta decisão (de adopção do regime cruzado) permitiu acelerar a implementação do modelo (o investimento feito reduziu-se a metade face ao necessário ao modelo alternativo que precisa de muitos mais espaços – escolas maiores e mais caras) e garantiu àreas e salas específicas (biblioteca, informática, artes) em todas as Escolas a Tempo Inteiro.

 

Mas não se investiu metade. Apenas se garantiu que se chegou a todos os alunos em metade do tempo. E que o processo de investimento estava no fim ( e não a meio) quando se atingiu a crise actual, limitadora dos investimentos.

 

Permitiu também que as actividades de enriquecimento fossem enquadradas por docentes do 1º Ciclo (e não por tarefeiros ou docentes de outros ciclos) com horários completos (mesmo que por vezes trabalhando em duas escolas em simultâneo e, na sua grande maioria, com segurança no emprego, integrando os quadros públicos. Com os mesmos custos com o pessoal, optou-se por X docentes nos quadros em vez de o dobro a fazer algumas horas precárias de forma avulsa... Optou-se por docentes do 1º Ciclo, nas suas escolas, integrados e motivados com os seus alunos da sua escola, em vez de docentes de outros ciclos em complemento de horário, forçadamente deslocalizados, desmotivados e pouco integrados.

 

Matérias que, do nosso ponto de vista, são determinante no sucesso do modelo regional.

 

Matérias e opções que, se não entendidas e defendidas poderão conduzir e fazer derivar o modelo regional numa espiral de degradação, em direção ao modelo nacional que tem estes (todos estes) problemas.

 

O descruzamento do funcionamento das ETIs (todas as turmas no período da manhã), para satisfazer uma ou outra comodidade de alguns, se não se limitar a uma minoria de situações e continuar a se alargar, ao atingir uma determinada dimensão causará a falência do sistema. Aí, se a massa critica negativa for atingida, não haverá horários completos se não para os docentes das curriculares e o grupo docente do 1º ciclo será “mortalmente” atingido. Restarão apenas algumas “horas” à tarde que passarão a ser cobertas por contratados e docentes de outros níveis de ensino em complemento de horário.

 

Neste momento, a qualidade do sistema e da oferta é protegida pelos docentes de 1º ciclo (estáveis, nos quadros) que (por agora) asseguram essas actividades, de manhã e de tarde.

 

A evolução do sistema cruzado para o descruzado (turno único) não garante a qualidade desse sistema e será um “tiro nos pés” do grupo docente de 1º Ciclo que decide sobre esse assunto nas escolas (no Conselho Escolar). E as familias que defendem o modelo descruzado acabam por ser aquelas que não precisam das ETIs e que querem as actividades curriculares de manhã justamente para poderem, à tarde, se ausentarem para outros lados. Ou seja, uma comodidade cedida aos que, justamente, menos precisam das actividades desenvolvidas e oferecidas pela escola (pública) para esse enriquecimento escolar. Prejudicando aqueles que deixam para trás, que precisam desta oferta (pública) porque não têm ou não tem recursos para a ir procurar noutro lado...

 

No continente, é muito difícil acrescentar conteúdos (como o inglês) de forma estruturada no currículo. E essa dificuldade prende-se, exactamente, com o modelo de funcionamento escolar. Por lá, há duas horas diárias para introduzir essa matéria, depois das 15h30.

Por cá são 6 horas/dia (3h de manhã para algumas turmas e 3h à tarde para as restantes).

Por lá, não poderá haver professores especificamente formados, preparados, orientados e coordenados para a matéria. Pois 2x5 são 10 horas semanais. Terão sempre que ser alocados docentes de outros níveis de ensino, com outras competências em complemento de horário.

Na RAM, com o regime cruzado (e apenas nessa situação) as 6 horas diárias permitem horários completos e professores preparados e formados para trabalhar com crianças mais novas e conteúdos específicos do 1º Ciclo. Bem integrados e participativos nas escolas primárias onde desenvolverão, em exclusividade, a sua actividade.

 

Espaços

 

Um por turma no modelo regional (cruzado).

Cada sala de actividades lectivas é utilizada por duas turmas (uma de manhã e outra à tarde). A outra metade das salas é equipada, decorada e orientada para actividades variadas. Permite aos alunos uma verdadeira alteração de ambiente (entre as actividades lectivas e as restantes), o que reduz o “peso” das mais horas em que permanecem na Escola. São criados espaços para TICs, Biblioteca (actividades), Videoteca, Estudo, Inglês, Música e Artes Plásticas, etc. Espaços totalmente dedicados a uma ou mais daquelas actividades, em função da dimensão de cada escola (4, 8, 12 ou 16 turmas).

 

No Continente, em muitas escolas, os alunos permanecem mais duas horas no mesmo espaço (sala) em que já se encontram há horas. Entre as 15.30 e as 17.30. Ou com um professor de Inglês, ou outro qualquer professor de outro nível de ensino para ali destacado em complemento de horário ou, ainda, um qualquer monitor contratado pela autarquia.

 

Actividades desenvolvidas

 

Assim, na Região, para além do Inglês, são desenvolvidas várias actividades, nomeadamente as Artes, Desporto, Tecnologias de Informação e Comunicação. Para além do Estudo acompanhado, outras actividades de iniciativa local e escolar e OTL (ocupação de tempos livres - genérica).

 

Enquadramento docente

 

São colocados em cada Escola a Tempo Inteiro, na Região, dois professores por turma (por 24 alunos); metade enquadram as actividades lectivas e outra metade as actividades de enriquecimento (podendo e devendo ter formação específica) e OTL. Sem prejuízos de horários completos, contagem de tempo de carreira e efectividade nos quadros. São considerados lugares efectivos da escola, 150% do número de turmas base. Todos esses docentes, são professores da escola. Pertencem aos quadros da Escola. Têm presença activa no Conselho Escolar. Colaboram no Projecto da Escola. E a colocação privilegia os docentes do nível de ensino (1º ciclo).

 

No Continente, a opção foi manter um docente por turma e relegar para as autarquias e/ou associações de pais as restantes necessidades. Nas escolas integradas e agrupamentos, alguns professores de outros níveis completam aqui os seus horários. De forma algo avulsa...

É um processo muito difícil de concretizar: por estar em questão a cobertura de apenas duas horas por dia (15.30 às 17.30) somando 10 horas/semana. Que apenas poderá ser coberto por docentes de 2º e 3º Ciclos, em complemento de horário. Com todos os prejuízos inerentes : para os docentes avulso vindos do 2º e 3º Ciclos que dificilmente estarão compenetrados numa realidade diferente daquela para a qual se formaram; para a Escola que não se "estabiliza"; para os docentes do 1º Ciclo que perdem estes conteúdos, limitando fortemente a sua empregabilidade futura...

 

Horários

 

Na Madeira, as Escolas mantêm-se em funcionamento das 8.15 às 18.15. Desconsiderando as críticas demagógicas iniciais de serem “armazéns de crianças”. Foi uma crítica repetida muitas vezes.

À Escola (edifício e recursos) compete oferecer alternativas válidas às famílias que, por opção ou impossibilidade real não possam estar mais tempo com as suas crianças. E com custos realistas. Fechar (às 15h30) as escolas, não maximizando os recursos, não colocaria as crianças mais tempo com as suas famílias. Tão só seriam criados problemas a estas familias (que trabalham) e que criam espaços temporais em “vazio” que, nestas idades podem ser determinantes (e desviantes) para o seu futuro. Importante é que nesses casos, as crianças tenham atenção e enquadramento e estejam ocupadas por técnicos responsáveis.

 

Foi evidente que se deveu à ETI o fim de uma realidade triste (é ainda muito recente) das crianças nas ruas em C.Lobos e em vários bairros sociais do Funchal.

 

No Continente determinou-se o funcionamento das ETIs até às 17.30, através de um acréscimo de duas horas, para além do horário anterior, de regime normal. Um grande problema para as famílias. Essas duas horas caíram "em cima" dos ATLs que perderam a sua viabilidade. E, simultaneamente, não asseguraram o espaço temporal que era "resolvido" para as famílias, por aquelas instituições. Se antes, das 15.30 às 19 horas, actuavam os ATLs, dando "espaço" aos pais até ao fim do seu período laboral e deslocações necessárias, agora tudo se complica, pois os ATLs entre as 17.45 e as 19.00 não são viáveis.

 

Na RAM, a implementação das ETIs dez anos antes do resto do País não chegou a permitir a abertura de muitas desas estruturas (havia alguns ATLs). Oferta que não tinha qualquer sentido. Em muitos casos eram os professores das escolas que, à tarde, passavam para um qualquer primeiro andar vizinho à escola onde, cobrando um determinado valor às familais tomavam conta delas até ao fim do seu horário de trabalho.

 

Investimentos

 

Já orientados para este tipo de funcionamento, avançou-se a partir de 1994 para um Plano de Reordenamento da Rede Regional Escolar. As novas escolas e os projectos de redimensionamento consideraram, desde essa altura, este tipo de funcionamento e as realidades que se vieram verificar no referente à quebra demográfica. Sem esquecer o espaço desportivo (polivalente descoberto). Os valores investidos foram (e são) muitos e significativos. Sem paralelo a nível nacional.

Como se referiu atrás, o sistema de funcionamento cruzado permitiu a construção de escolas maximizadas em termos de espaços/turmas, com salas normais (1 para cada 2 turmas) e espaços para actividades de enriquecimento (impossíveis com o regime de turno único).

Com esta opção, fizeram-se mais escolas com o mesmo (significativo) investimento.

Com esta opção, os dias difíceis que agora vivemos, que impuseram cortes no investimento, atingiram o projecto de reordenamento da rede já numa fase terminal. Pelo que (quase) sem qualquer prejuizo em relação às metas inicialmente definidas naquele Plano.

 

Pré-Escolar

 

Plenamente integrado com o 1º Ciclo. Assegurando à maior parte da população as condições estabelecidas pela Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar. Usualmente uma a duas salas em escolas com 4 turmas de 1º Ciclo; duas a três nas escolas de 8 turmas; três a cinco nas de 12 turmas; e 4 a 6 nas de 16 turmas.

 

A RAM subiu rapidamente as taxas de frequência que se mantiveram sempre acima das taxas nacionais, muito por via do sistema ETI que potênciou a atractividade para essa frequencia.

 

Equipamentos

 

Colocados e maximizados em escolas com as dimensões correctas.

Sala de informática, ligação à Internet, wifi, fotocopiadora, equipamento multifunções. Cozinha e refeitório equipado. TV e Vídeo.

 

Direcção da Escola

 

Um director sem actividade lectiva (com exceção nas escolas menores onde colabora nas actividades de enriquecimento), adjuvado por um funcionário administrativo.


Anexos

Descritores

elaborado em 2020 por plataforma place