Foi publicada a Portaria nº nº 365/2020 de 16 de julho da Vice-Presidência do Governo Regional e Assuntos Parlamentares e da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia que vem alterar o nº 3 do artº 4º da Portaria nº 53/2009 de 4 de junho, alterada pela Portaria nº 202/2018 de 28 de junho.
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