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Início de Procedimento

Programa Jovem em Formação. 12-06-2018 SRE / Direção Regional Juventude e Desporto
Início de Procedimento

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD) torna público que, por Despacho do Secretário Regional de Educação, de 11 de abril do corrente ano, foi decido desencadear o procedimento para a elaboração do Projeto de Portaria que altera e procede à republicação da Portaria n.º 159/2016 de 22 de abril, que regulamenta o programa Jovem em Formação, ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento. 

Nesta sequência, os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar os seus contributos, até as 17h30, do dia 19 de junho de 2018, através de comunicação escrita, que contenha nome completo e contacto, ao Diretor Regional de Juventude e Desporto, enviado para o endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt ou entregue no serviço, sito à Rua dos Netos, n.º 46.

Documentos para consulta em anexo.

Funchal, 12 de junho de 2018.

O Diretor Regional de Juventude e Desporto




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