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Publicitação de início de procedimento

Elaboração do projeto de regulamento que aprova o Programa Voluntariado Juvenil. 11-04-2017 SRE / Direção Regional Juventude e Desporto
Publicitação de início de procedimento
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que por Despacho do Secretário Regional de Educação de 06/04/2017, foi decidido desencadear o procedimento para a elaboração do projeto de regulamento que aprova o Programa Voluntariado Juvenil, ficando a DRJD responsável pela direção da publicitação do respetivo procedimento.
Nesta sequência, os interessados podem constituir-se como interessados e apresentar os seus contributos, até às 17h e 30m, do dia 27 de abril de 2017 através de comunicação escrita, que contenha nome completo e contacto, ao Diretor Regional de Juventude e Desporto, enviado para o endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt ou entregue no serviço, sito à Rua dos Netos, n.º 46.
Para efeitos de consulta disponibilizamos o Projeto de Regulamento referente ao Programa Voluntariado Juvenil.


Funchal, 10 de abril de 2017

O DIRETOR DE SERVIÇOS 

Juan Pedro Gonçalves Gonçalves
(ao abrigo do Despacho n.º 342/2016, de 12 de agosto, 
publicado no Joram n.º 154, II série, de 2 de setembro)



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