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Publicitação de Início de Procedimento

Elaboração do regulamento que estabelece o PRAD 2017/2018 27-11-2017 SRE / Direção Regional Juventude e Desporto
Publicitação de Início de Procedimento

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, de 17 de novembro de 2017, e do Vice-Presidente do Governo Regional de 24 de novembro de 2017, foi decidido, desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de regulamento que estabelece o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2017/2018.

Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de um dia útil, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.

Para efeitos de consulta, disponibilizamos, em anexo, o projeto de regulamento.

Funchal, 27 de novembro de 2017

 

O Diretor Regional de Juventude e Desporto




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