Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação, de 17 de novembro de 2017, e do Vice-Presidente do Governo Regional de 24 de novembro de 2017, foi decidido, desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto de regulamento que estabelece o Plano Regional de Apoio ao Desporto (PRAD), para a época desportiva 2017/2018.
Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de um dia útil, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.
Para efeitos de consulta, disponibilizamos, em anexo, o projeto de regulamento.
Funchal, 27 de novembro de 2017
O Diretor Regional de Juventude e Desporto