Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Direção Regional de Juventude e Desporto (DRJD), torna público que, por despacho do Secretário Regional de Educação e do Secretário das Finanças e da Administração Pública, foi decidido, desencadear e publicitar o procedimento para elaboração do projeto regulamento que procede à primeira alteração e republicação à Portaria n.º 485/2016, de 15 de novembro, que estabelece o PRAD, para a época desportiva 2016/2017.
Podem os interessados apresentar os seus contributos, por escrito, junto dos serviços da DRJD durante o horário normal de expediente, sito à Rua dos Netos, n.º 46, ou para o seguinte endereço eletrónico drjd@madeira.gov.pt, no prazo de 3 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da presente publicitação.
Para efeitos de consulta, disponibilizamos o projeto de regulamento.
Funchal, 28 de julho de 2017
O Diretor Regional de Juventude e Desporto
David João Rodrigues Gomes