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Ginásios de Manutenção e Instalações Similares

Consulte aqui a legislação de suporte. 15-01-2016 SRE / Direção Regional Juventude e Desporto
Ginásios de Manutenção e Instalações Similares

» Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, alterado pelos Decretos-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro; 317/2009, de 30 de outubro; 118/2009, de 19 de maio e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral.

» Decreto Legislativo Regional n.º 20/2008/M, de 19 de junho - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2005 de 15 de setembro, entretanto alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de novembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral.

» Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/M, de 6 de julho - Estabelece o regime de constituição e funcionamento dos ginásios de manutenção e instalações similares da Região Autónoma da Madeira.

» Portaria n.º 13/2000, de 29 de fevereiro - Aprova o regime jurídico de funcionamento e classificação, a observar pelos ginásios de manutenção e instalações similares com sede na RAM, no âmbito do disposto no artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/M, de 6 de julho.

» Despacho n.º 481/2015, de 23 de dezembro - Nomeia uma nova Comissão para o licenciamento dos ginásios de manutenção e instalações similares.




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