A legislação geral referente a matriz curricular dos Cursos Tecnológicos do ensino secundário diurno, é a que está estipulada nos seguintes documentos:
Decreto-Lei n.º 74/2004,de 26 de Março – Estabelece o regime de organização, funcionamento e avaliação aplica-se aos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo(Publicado no Diário da República n.º 73 - I Série A).
Decreto-Lei n.º 24/2006, de 6 de Fevereiro – Alteração ao Decreto-Lei n.º74/2004, de 26 de Março (Publicado no Diário da República n.º26 - I Série A). Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-104/2006, de 8 de Fevereiro.
Declaração de Rectificação n.º 23/2006,de 7 de Abril – Alterações ao Decreto-Lei nº24/2006, de 6 de Fevereiro. Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-310/2006, de 19 de Abril.
Decreto-Lei n.º 50/2011,de 8 de Abril – Introduz o exame final nacional optativo de Filosofia, elimina a disciplina de Área de Projecto e cria a disciplina de Formação Cívica no currículo dos cursos científico-humanísticos, procedendo à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março (Publicado no Diário da República n.º 70 - I Série).
Cursos Tecnológicos (iniciados no ano lectivo 2004/2005)
Nos Cursos Tecnológicos a legislação de referência com as matrizes dos cursos, é a seguinte:
Portaria n.º 550-A/2004,de 21 de Maio – Estabelece o regime de organização, funcionamento e avaliação aplica-se aos cursos tecnológicos de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo(Publicado no Diário da República n.º119 - I Série B).
Portaria n.º 260/2006,de 14 de Março – Alteração à Portaria n.º 550-A/2004,de 21 de Maio (Publicado no Diário da República n.º 52 - I Série B). Consultar - Ofício Circular da DRE, nº 5.0.0-273/2006, de 3 de Abril.
Portaria n.º 207/2008, de 25 de Fevereiro - Alteração à Portaria n.º 550-A/2004, de 21 de Maio, alterada pela Portaria n.º 260/2006, de 14 de Março. Consultar - Ofício Circular (DRE) n.º 5.0.0-093/2008, de 27 de Fevereiro.
Estrutura curricular:
Matriz dos Cursos Tecnológicos.
Curso Tecnológico de Construção Civil e Edificações.
Curso Tecnológico de Electrotecnia e Electrónica.
Curso Tecnológico de Informática.
Curso Tecnológico de Design de Equipamento.
Curso Tecnológico de Multimédia.
Curso Tecnológico de Administração.
Curso Tecnológico de Marketing.
Curso Tecnológico de Ordenamento do Território e Ambiente.
Curso Tecnológico de Acção Social.
Curso Tecnológico de Desporto.