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Acções PS e CDU - Transportes
Esclarecimento
09-10-2008
SRE / Direção Regional Planeamento Recursos Infraestruturas
A ASE, por natureza e por lei, termina na metade dos alunos originários das famílias mais desfavorecidas, a sua acção interventiva. Querer ir mais longe na abrangência, subsidiando o grupo de alunos vindos de famílias menos desfavorecidas criaria um desvio de recursos que, se entende, devem ser mantidos no apoio aos primeiros. O procedimento vigente permite que se actue com maior acutilância, nesta matéria (livros) junto aos mais necessitados. De forma mais activa que no resto do País.
No referente aos transportes, clarifiquemos: a tal metade de alunos, de famílias mais desfavorecidas, está defendida pela ASE. No seu percurso casa-escola-casa. E se optaram por frequentar a escola mais próxima (onde há a oferta pretendida) e não por outra.
Para todos os restantes jovens, estes partidos defendem outra política de transportes, mais subsidiada (o que já fez Lisboa). Aplicando recursos de todos os contribuintes a apenas alguns benificiados (os moradores em zonas onde existem transportes públicos e onde estes disponibilizem passes e não apenas bilhetes). É por isto que a medida é anti-social. Não deixa de ser interessante para os benificiados, mas acaba por sugar recursos melhor aplicados se numa matéria acessível a todos (livros-alimentação).
De qualquer forma esta matéria já não é Acção Social Escolar (que cumpre o seu papel junto aos mais desfavorecidos). E, correctamente, já não estamos na área dos Passes Escolares, mas sim de passes 4-18 (boa designação dada em Lisboa e Porto). Na RAM existe o passe criança 6-12 com o mesmo tipo de subsídio ficando de fora (por agora) apenas a subsidiação aos jovens 4-5 e 13-18. E mesmo assim, neste grupo, haverá diferenças apenas para os jovens não abrangidos pela ASE, ou para moradores perto das escolas e que necessitam do passe (e têm acesso a esse serviço, com essa forma) para outras deslocações que não as protegidas pela ASE.
Esperávamos este tipo de argumentos da parte do PP. Não da CDU e do PS.
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