Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto
Aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
DR 193/91 SÉRIE I-A de 1991-08-23
Decreto do Presidente da República n.º 43/91, de 23 de Agosto
Ratifica o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990.
DR 193/91 SÉRIE I-A de 1991-08-23
Rectificação n.º 19/91, de 7 de Novembro
Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1991.
DR 256/91 SÉRIE I-A de 1991-11-07
Resolução da Assembleia da República n.º 8/2000, de 28 de Janeiro
Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
DR 23/2000 SÉRIE I-A de 2000-01-28
Decreto do Presidente da República n.º 1/2000, de 28 de Janeiro
Ratifica o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
DR 23/2000 SÉRIE I-A de 2000-01-28
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho
Aprova o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004.
DR 145/2008 SÉRIE I de 2008-07-29
Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, de 29 de Julho
É ratificado o Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé em 26 e 27 de Julho de 2004, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, em 16 de Maio.
DR 145/2008 SÉRIE I de 2008-07-29
Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.º 255/2010, de 17 de Setembro
Torna público ter a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde depositado, em 12 de Junho de 2006, os instrumentos de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adoptado em São Tomé e Príncipe em 25 de Julho de 2004, e a República Democrática de São Tomé e Príncipe efectuado o respectivo depósito em 6 de Dezembro de 2006, o Acordo entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2007, nos termos dos seus artigos 1.º e 3.º, que alteraram o artigo 3.º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
DR 182/2010 SÉRIE I de 2010-09-17
Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro
Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011-2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República.
DR 17/2011 SÉRIE I de 2010-09-17
Resolução da Assembleia da República n.º 23/2014, de 28 de fevereiro
Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal
DR 53/2014 SÉRIE I de 2014-03-17